Juiz federal Sérgio Moro. Foto: Arquivo/Agência BrasilMais de 1,2 mil juízes já assinaram a nota em apoio ao colega
Magistrados de todo o Brasil realizam campanha na página independente do Facebook intitulada Juízes em Ação, em apoio ao juiz federal Sérgio Fernando Moro, responsável pelos processos decorrentes da Operação Lava Jato, que investiga corrupção na Petrobras. Mais de 1,2 mil juízes já assinaram de forma espontânea a nota de apoio, publicada na página.
Na nota, os juízes expressam o descontentamento da magistratura com os constantes ataques à atuação do colega Sérgio Moro, bem como pelas pressões e ataques externos sofridos por diversos juízes brasileiros. Para os magistrados, as atitudes que vão contra a figura e a autonomia do julgador partem daqueles que sabem que não estão amparados pela legalidade. Ao passo que, as decisões judiciais têm fundamentação e respaldo na lei, além de serem públicas e estarem sujeitas a apresentação de recursos pela parte insatisfeita.
Os magistrados interessados em aderir ao movimento devem enviar mensagem para o e-mail
Leia a íntegra da nota de apoio.
Nota em apoio ao juiz Sérgio Moro
Os juízes abaixo nominados vêm, publicamente, prestar apoio ao colega Sérgio Moro, magistrado que atua no julgamento dos processos originados da chamada Operação Lava-Jato.
A Constituição Federal assegura o devido processo legal, e, dentre as suas medidas, que o caso seja julgado por um juiz natural, isto é, não escolhido especificamente para a situação, dotado das garantias de independência que conduzem a uma decisão nos termos da lei, e não conforme os interesses particulares e pressões externas. Trata-se de uma prerrogativa em favor da população de que encontrará um magistrado imparcial e independente.
O que se vê, no entanto, são invectivas incessantes e infundadas à imagem e à atuação do juiz Sérgio Moro na tentativa de evitar que continue fazendo o seu trabalho.
A pressão e os ataques externos são reais e afetam inúmeros juízes em todo o Brasil. A interferência do poderio político e econômico é uma constante no país. É uma realidade amarga que o Brasil precisa reconhecer e combater se quiser ser uma Democracia verdadeira.
As decisões judiciais são fundamentadas, respaldadas na lei e públicas, sujeitas ao sistema de recurso daqueles que estão insatisfeitos. Atacar a figura do julgador ou tentar atingir a autonomia do magistrado é atitude dos que sabem que não estão amparados pela legalidade.
Assim também o são as decisões do colega Sérgio Moro: fundamentadas, públicas e continuamente examinadas pelos Tribunais nos recursos interpostos pelos réus, por sua vez assistidos por respeitadas bancas de advocacia. Não há indicativo de qualquer violação ao ordenamento jurídico, de forma que a tentativa de aviltar a figura do juiz, como acontece não apenas no caso da Operação Lava-Jato, é um ensaio para evitar o julgamento dos fatos e as consequências daí decorrentes.
Somente àqueles que temem a aplicação da lei interessa limitar a atuação do juiz, restringindo cada vez mais sua liberdade de decisão e a segurança de sua independência.
Não existem pessoas imunes às leis numa República, e, quanto mais alto o cargo, maiores os deveres. Urge a participação popular para fazer o que é certo no cotidiano, para denunciar o que é errado e para apoiar as autoridades que estão lutando por um mundo mais justo, compassivo e ético.
Os signatários tornam público seu apoio irrestrito e sua confiança na atuação imparcial dos membros do Poder Judiciário para a apuração e julgamento dos fatos.
Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO (com informações da fanpage Juízes em Ação no Facebook)
