Magistrados têm até esta quinta-feira, 5, para enviar sugestões de alteração da Resolução nº 106 do CNJ

Comissão da ASMEGO tem se reunido para discutir mudanças e propor melhorias à legislação que trata dos critérios para aferição do merecimento para promoção de juízes

Membros da Comissão de Legislação e Carreira da Magistratura da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) reuniram-se nesta segunda-feira (26/06), na sede da entidade, para discutir a proposta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de alteração da Resolução nº 106, que define critérios objetivos para aferição do merecimento para promoção de juízes. Participaram da reunião o presidente da comissão, juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, a juíza Raquel Rocha Lemos e o juiz Dioran Jacobina.

A referida comissão já tem analisado a proposta e apresentado sugestões. O resultado deste trabalho será encaminhado à Comissão Nacional da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) até a quinta-feira da próxima semana (05/06). Integrante do grupo, a juíza Raquel Rocha Lemos pede, também, a participação dos associados. “É de suma importância. Isso vai repercutir na carreira de todos os magistrados. Critérios de merecimento e antiguidade vão ser modificados”, lembra.

Leia mais: Tribunais e associações têm 30 dias para enviar manifestações sobre promoção de magistrados

Para participar, o associado pode encaminhar críticas e sugestões à resolução para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. “Ele (o associado) deve se manifestar tanto para apontar o possível erro ou contradição existente, como para defender os interesses da categoria. O presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, já enviou e-mail aos juízes do tribunal fazendo essa solicitação. Todas as sugestões serão compiladas para que seja elaborado um documento único a ser encaminhado ao CNJ”, informa a magistrada.

O CNJ estabeleceu um prazo de 30 dias para que tribunais de diferentes ramos do Judiciário e também representantes de entidades de classe da magistratura se manifestem sobre a proposta. O conselho receberá as sugestões por meio do sistema de processo eletrônico.

O prazo conta a partir do recebimento do ofício, que começou a ser enviado por meio eletrônico na última quarta-feira (30/4) para Tribunais da Justiça Estadual, Federal e Trabalhista, escolas de formação e associações de magistrados. A decisão foi tomada na conclusão do workshop realizado pelo CNJ para debater o tema. Na ocasião, foi apresentada a minuta da nova resolução pelo grupo de trabalho formado com o intuito de se realizarem estudos e de se apresentar proposta para o aperfeiçoamento da Resolução CNJ nº 106.

Além dos Tribunais de Justiça, Regionais Federais e do Trabalho, poderão encaminhar ao CNJ sugestões para a alteração da Resolução CNJ nº 106 representantes da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, da Associação dos Magistrados Brasileiros, da Associação dos Juízes Federais do Brasil, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais e do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil.

Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO. Texto: Victor Hugo de Araújo (com informações do CNJ). Foto: Ângela Procópio