Desembargador Marcos Alaor Diniz Granjeia. Foto: Anderson MoreiraA magistratura está comprometida com a implantação do novo Código de Processo Civil (CPC) e deve monitorá-lo para sugerir aperfeiçoamentos. Essa é a opinião do desembargador Marcos Alaor Diniz Granjeia, coordenador da comissão da AMB sobre o CPC.
“De uma forma geral, a magistratura está comprometida com implantação do CPC e vai monitorar para saber se aquilo que foi projetado como instrumento eficiente de jurisdição se comporta como tal. A magistratura não é inimiga do Código”, afirmou Marcos Alaor. A nova legislação entra em vigor nesta sexta-feira (18).
Para ele, com a vigência da lei, é necessário acompanhar todas as profundas mudanças que acontecerão. “A expectativa é de que o Código ajude a jurisdição e o magistrado a produzir decisões que sejam mais rápidas e justas para atender o jurisdicionado. A magistratura tem que ficar alerta, e a comissão vai continuar alerta, no sentido de que se por um acaso os instrumentos criados para melhoria da jurisdição não se comportarem de forma adequada, nós temos que ter a capacidade de propor alterações para serem discutidas pelo Congresso Nacional”, ressaltou.
O desembargador citou como exemplo o chamado “Negócio Jurídico Processual”, uma inovação do CPC definido nos artigos 190 e 191, que permite a flexibilização do processo civil por meio de acordo entre as partes.
“São coisas que foram projetadas para funcionar de determinada maneira, mas o processo é um livro escrito a muitas mãos. Então, podem ocorrer que instrumentos que foram criados visando um objetivo não consigam atingi-lo”, explicou.
Outro ponto refere-se ao sistema de observância a precedentes no CPC. “Nós precisamos monitorar se os tribunais estão seguindo os precedentes, estão os produzindo a contento e em conformidade com o Código, a ponto de ser um instrumento adequado para um magistrado de primeiro grau, para os tribunais estaduais e para os tribunais intermediários. Esse sistema visa ter uniformidade nas decisões, agilidade, e precisamos ver se isso vai funcionar”, declarou.
Segundo Marcos Alaor, o trabalho da comissão continua ativo. “A atuação da AMB, a meu modo de ver, se restou frutífera, pelas intervenções e alterações que conseguimos fazer. Agora, é um momento de observarmos o comportamento da arquitetura do Código”, disse.
Entre os pontos que a associação lutou pela manutenção foi o chamado “plenário virtual”, dispositivo que possibilitaria julgamentos colegiados por meio eletrônico, em casos em que não se admite sustentação oral pelos advogados das partes. Entretanto, o PLC 168/2015, sancionado pela Presidência da República (Lei 13.105/2015), revogou totalmente o artigo. “O dispositivo possibilitaria que houvesse uma celeridade muito maior”, afirmou o coordenador, reforçando o retrocesso.
Fonte: Tatiana Damasceno | Ascom/AMB - Foto: Ascom/Ameron
