A magistratura brasileira é majoritariamente contra a Resolução nº 92 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). É o que comprova o resultado de uma enquete realizada pela AMB entre seus associados: 71,32% dos 1384 votantes declararam não concordar com a norma que exige do magistrado a exposição de motivos para a declaração de suspeição por foro íntimo.
A enquete foi lançada no portal da entidade em junho do ano passado, e foi encerrada nesta segunda-feira, dia 11 de janeiro. Seus números ainda indicam que 26,73% dos associados se declararam favoráveis à medida, enquanto 1,95% disse não saber se a norma implantada pelo CNJ é benéfica ou não para a magistratura.
Para o presidente da Comissão de Prerrogativas da AMB, Jorge Massad, o resultado não é uma surpresa. “Desde o surgimento dessa resolução, a AMB vem se posicionando contrariamente a ela não só no campo das idéias, mas agindo com atitudes concretas”, lembra Massad. Segundo o magistrado, a AMB tem o dever estatutário de defender os interesses da magistratura, independentemente se tal atitude vai de encontro com o que prega um órgão consolidado como o CNJ.
“Desde que amparados pela legislação e princípios éticos, os anseios dos magistrados são nossa prioridade. Na medida em que o CNJ vai contra o Código de Processo Civil e contra regras que garantem o bom exercício dá atividade judicante, não hesitaremos em assumir um posicionamento combativo”, conclui Massad.
Em breve disponibilizaremos uma nova enquete no nosso portal, uma forma simples e direta de conhecer o posicionamento de nossos associados sobre temas importantes para a magistratura. Participe!
Saiba mais
A Resolução nº 92 do CNJ começou a valer em junho de 2009, e resultou na imediata reação da AMB. Por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade, a entidade buscou suspender a eficácia da norma. Após um ajuste de estratégia, a AMB entrou com um mandado de segurança em agosto, que atualmente aguarda análise do relator, ministro Ayres Britto. As peças jurídicas também são assinadas por outras entidades de classe.
Em setembro, a AMB fez uma visita a Ayres Britto para pedir agilidade na apreciação da matéria. O ministro reconheceu a importância do assunto e prometeu analisar o mandado com a maior celeridade possível.
