Associação dos Magistrados do Estado de Goiás

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Mais dois requerimentos da Asmego são aprovados na Corte Especial


Átila Amaral, presidente da Asmego, ao lado do juiz aposentado, Sebastião Jubé, acompanhando a votação da Corte Especial, ontem no Plenário do TJ-GO


Na manhã da última quinta-feira, dia 11, foram aprovados, em grau de recurso, mais dois requerimentos da Asmego na Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. O primeiro requerimento diz respeito à correção monetária e juros remuneratórios de diferenças de subsídios pagos, em parcelas, na época em que o desembargador Jamil Macedo era presidente do Tribunal. O segundo se refere ao abono variável do período de 1º de janeiro de 1998 a 31 de julho de 2000. A metade do pecúlio de julho de 2000 a julho de 2002 já foi paga pelo desembargador Byron Guimarães, ex-presidente do Tribunal, no período de 1º de janeiro de 2003 a 31 de dezembro de 2004. Hoje, o Tribunal de Justiça reconheceu que a magistratura goiana tem o direito de receber os 30 meses restantes, ou seja, o ano de 1998, 1999 e o primeiro semestre de 2000. Em sessão realizada na tarde de ontem, a Corte Especial aprovou o pagamento dos adicionais por tempo de serviço, referentes ao período de 1º de janeiro de 2005 a 31 de maio de 2006, conforme decisão do Conselho Nacional de Justiça.


As importâncias estão asseguradas na Corte Especial e serão negociadas com a próxima administração do Tribunal a partir de 1º de fevereiro de 2009.