Frederico II, “o Grande”, rei da Prússia, tendo construído um palácio de verão próximo a Berlim, resolveu expandi-lo alguns anos depois. Para isso, precisava demolir um moinho que ficava na propriedade vizinha.
Chamou o moleiro à sua presença e disse que pretendia comprar sua propriedade. Sua proposta foi imediatamente rejeitada, pois, explicou-lhe o moleiro, ali era a casa onde seu pai havia morrido e onde seus filhos nasceriam.
Irritado, o monarca disse que, se quisesse, tomaria a propriedade para si, ao que o moleiro respondeu: "Vossa alteza poderia, mas ainda há juízes em Berlim!".
Essa frase proferida por um humilde moleiro, e que bastou para frear a ganância de um rei, tornou-se símbolo de uma Justiça independente e forte, assim como o moinho, que permanece em pé.
Ao Judiciário compete a função sagrada de guardar a Constituição de ataques, inclusive do Executivo e do Legislativo, limitando os poderes absolutos de qualquer governante. Para que seja possível efetivar essa independência em favor da sociedade, aos juízes são asseguradas certas garantias, como a VITALICIEDADE, que impede que sejam perseguidos ou destituídos de seus cargos por proferirem decisões que desagradam aos "poderosos".
Em todo o Brasil, mesmo nas mais inacessíveis cidades, são mais de 16 mil magistrados garantindo o direito a medicamentos e vagas em hospitais, à propriedade, às vagas em creches e escolas, condenando corruptos e bloqueando seus bens, enfim, assegurando a dignidade que a Constituição Federal prevê. São milhares de magistrados que "mantêm os moinhos em pé" contra os mais variados desmandos.
Hoje, porém, a PEC 53, em tramitação no Congresso Nacional, quer acabar com a vitaliciedade do juiz, minando a sua independência e tornando-o alvo fácil de perseguições políticas e econômicas.
A aprovação dessa PEC é um atentado direto à Democracia e aos direitos fundamentais do cidadão, que será alijado de uma Justiça independente e ficará à mercê daquele que detiver os meios de poder.
A magistratura goiana, representada pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), se posiciona unanimamente contra a PEC 53, lutando incansavelmente em prol da sociedade e do Estado Democrático de Direito para que essa aberração cesse.
GILMAR LUIZ COELHO
PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DE GOIÁS
