Manifesto contra aumento da idade da aposentadoria compulsória

"Nesta quinta-feira, 5, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) apresentou a parlamentares um manifesto contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 457/2005, que prevê o aumento do limite de idade dos servidores públicos de 70 para 75 anos. O presidente da Associação, Mozart Valadares, esteve no Congresso Nacional, onde entregou cópia do documento à lideranças da Câmara dos Deputados, Casa em que tramita a proposta. 

O manifesto foi entregue ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia e aos líderes do PT, Maurício Rands; do PSDB, José Aníbal; e do DEM , ACM Neto. Além disso, os deputados receberam ainda o estudo, produzido pela AMB, que detalha os pontos de discordância da Associação em relação à proposta.

Segundo o estudo, o tratamento em grande parte dos outros países é até mais restritivo do que no Brasil, sendo que muitos adotam o sistema de mandato e/ou limite de idade máxima de 60 ou 70 anos. Na Alemanha, a Corte Constitucional estabelece um mandato de 12 anos para os magistrados, atribuindo-lhes ainda o limite máximo de 68 anos de idade para permanência.

A AMB entende que o aumento da idade protela a renovação dos quadros das cúpulas dos tribunais, causando a paralisação do processo de criação e renovação da jurisprudência e prejudicando a modernização das práticas gerenciais.

Na próxima semana, Mozart voltará ao Congresso, para firmar a posição da AMB junto a outros parlamentares. Além disso, a entidade encaminhará ofício para os presidentes de todas as associações filiadas pedindo apoio para que mobilizem as bancadas de seus estados no sentido de barrar a aprovação da PEC."