O Magistrado: De que forma a relação entre os Poderes Executivo e Judiciário, em Goiás, pode ser melhorada em benefício da sociedade e dos magistrados que trabalham para essa sociedade?
Marconi Perillo: Nos meus dois mandatos como Chefe do Poder Executivo Estadual tive a oportunidade de experimentar uma relação muito respeitosa com o Poder Judiciário e com todos os seus integrantes. Foi por minha iniciativa que o Estado de Goiás passou a destinar os recursos da taxa judiciária para o Fundo de Manutenção e Reaparelhamento do Poder Judiciário Goiano, homenageando a sua autonomia e independência e permitindo que ele se reestruturasse de forma a oferecer melhores instalações em todos os fóruns e comarcas. Tanto os magistrados, quanto o Ministério Público assim como os advogados, servidores e usuários da justiça foram beneficiados com prédios públicos mais modernos e dignos. Também por minha iniciativa se iniciou o pagamento dos precatórios estaduais resgatando a autoridade da coisa julgada e a efetividade da prestação jurisdicional. Sei que muito falta a fazer e que não existe um estado democrático de direito sem um Judiciário forte, independente e eficiente. Pretendo continuar apoiando as boas iniciativas, como o fortalecimento e expansão dos Juizados Especiais, e, juntos poderemos alcançar a meta da universalização de uma justiça rápida, barata e eficiente, prestigiando, assim, a sociedade, que depende da relação harmônica entre esses Poderes.
O Magistrado: A superlotação dos presídios estaduais é um grave problema que afeta diretamente os juízes que trabalham na área criminal, o que você fará para resolver essa situação?
MP: Essa é uma questão de Estado, não só de governo, uma questão urgente e que incomoda a toda a sociedade goiana. Não há meias palavras. É preciso investir pesado na melhoria dos estabelecimentos prisionais existentes e na construção de novos, para tanto vamos reestruturar administrativamente a atual Secretaria de Segurança e Justiça, racionalizando as atribuições e competências, hoje sobrecarregadas e superpostas, transformando-a de um simples aparelho repressor do Estado num sistema de defesa social e proteção da cidadania. Mas essa missão transborda o território goiano, vamos usar de toda a força de nossa bancada federal para trazer recursos do orçamento da União, porque sozinho o Estado de Goiás não poderá realizar esses investimentos no tempo reclamado e necessário.
O Magistrado: A falta de Centros de Internação para adolescentes infratores no interior do Estado ocasiona a internação de jovens em presídios comuns, em uma situação que contraria o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Qual ação ou política pública você colocará em prática para solucionar essa questão?
MP: Vamos implantar os Centros Regionais de Internação de Adolescentes, de acordo com as prescrições do ECA, é proposta que se encontra no nosso Plano de Governo. Mas é nas ações preventivas, na oferta de melhores escolas de tempo integral, de um melhor sistema de segurança que afaste as drogas das nossas crianças, no aperfeiçoamento do sistema de saúde pública criando o Centro de Reabilitação de Dependentes Químicos, na oferta de mais esporte, lazer e cultura, na oferta dos cursos técnicos e profissionalizantes, na inclusão digital, na inovação tecnológica é que apostamos para que nossos jovens tenham a oportunidade de uma vida sadia e longe do crime.
O Magistrado: Recentemente, por iniciativa de um juiz estadual e com o apoio do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, 18 cidades goianas passaram a contar com Centros de Pacificação Social, espaço que prioriza a conciliação pré-processual e reúne várias outras atividades com o objetivo de propiciar o desenvolvimento social. Você pretende apoiar o projeto? Se sim, de que forma?
MP: Todos sabem que minhas gestões são marcadas por uma forte preocupação com as políticas de inclusão social e que implantei a maior e melhor rede de proteção social já experimentada no Estado de Goiás, então, é certo que apoiarei o projeto. Iniciativas como a do Juiz Murilo Vieira de Faria, hoje abraçada pelo Tribunal de Justiça de Goiás e pelo Conselho Nacional de Justiça, merecem todo o nosso apoio e elogio. A conciliação é uma das formas mais eficientes de fazer justiça, rápida e barata, e, ainda, de promover a inclusão social do hiposuficiente jurídico. Nosso plano de governo contempla uma série de projetos que associados a iniciativas como esta poderão resultar um melhor desenvolvimento social para o nosso povo. Vamos implementar a Defensoria Pública e instituir o Projeto Voluntariado. Vamos apoiar a expansão da rede de Juizados Especiais. Vamos criar o programa de apoio às associações de moradores como intermediárias dos anseios e necessidades da população, entre muitas outras medidas que constam do nosso Plano de Governo.
