Foram conhecidos nesta quinta-feira (28) os ganhadores do Prêmio Innovare. Em sua décima edição, a premiação, que reconhece as mais inovadoras práticas de operadores da Justiça de todo país, recebeu mais de 460 inscrições e escolheu 18 trabalhos como os grandes destaques, entre vencedores e menções honrosas.
A cerimônia aconteceu no Supremo Tribunal Federal (STF) e contou com a presença de várias autoridades do Judiciário e do governo, entre elas os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp (vice-presidente), Nancy Andrighi, Luis Felipe Salomão, Sidnei Beneti, Mauro Campbell Marques e Antonio Carlos Ferreira.
Estiveram presentes ainda ministros do STF, o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. O ministro aposentado Carlos Ayres Britto, do STF, presidente do Conselho Superior do Instituto Innovare, abriu a cerimônia de premiação.
Para a escolha dos vencedores, todos os inscritos foram avaliados por consultores do Instituto Innovare, que consideram a aplicação das práticas e a possibilidade de sua implementação em outras regiões. Mais de cinco meses de análise formal resultaram no relatório que foi avaliado pela comissão julgadora, composta por ministros, desembargadores e juízes.
Diversidade temática
A categoria Prêmio Especial este ano foi aberta a profissionais formados em outras áreas de conhecimento que não o direito. O trabalho escolhido, escrito pelo mestre em ciência da computação William Guimarães, aborda o processo judicial eletrônico (PJ-e) e expõe formas de melhorá-lo.
As práticas premiadas apresentaram grande diversidade de temas. Direito de família, criança e adolescente, execução penal, combate à corrupção e violência doméstica são alguns deles.
Operadores do direito
O prêmio na categoria Advocacia ficou com advogados do Rio de Janeiro e São Paulo que desenvolveram um novo método de resolução de causas de família. Os advogados atuam na defesa dos interesses de seus clientes, mas focam exclusivamente no acordo entre as partes.
Na categoria Defensoria Pública, a prática vencedora é um programa de visitas semanais e periódicas da Defensoria da Infância e Juventude aos abrigos de crianças e adolescentes de Fortaleza. A situação processual de cada acolhido é verificada e todos os dados são disponibilizados em um sistema eletrônico criado pela própria defensoria.
O conjunto de ações para enfrentamento da corrupção no âmbito do governo estadual de Roraima, com atuação de caráter preventivo, foi a prática vencedora na categoria Ministério Público.
Poder Judiciário
O grande premiado na categoria Juiz criou um método para que sejam libertados todos aqueles que já cumpriram suas penas e ainda continuam presos por conta de procedimentos burocráticos. Uma simplificação nos métodos possibilitou que o serviço judiciário de Governador Valadares (MG) agende a audiência para a libertação no dia previsto no extrato de penas.
O botão do pânico, instituído pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo, foi o destaque na categoria Tribunal. Mulheres que foram vítimas de violência doméstica recebem um aparelho que permite sua localização imediata, caso os agressores com medida restritiva tentem se aproximar. O aparelho ainda grava o som ambiente e seu arquivo pode ser usado como prova posteriormente.
“Vieram práticas muito interessantes, no sentido de dinamização do serviço judiciário, de realização de uma Justiça que atraia a população e preste um serviço mais direto. Uma Justiça que presta atenção ao cidadão”, afirmou o ministro do STJ Sidnei Beneti, um dos componentes da comissão julgadora.
O prêmio
Uma das mais importantes premiações da Justiça brasileira, o Prêmio Innovare faz com que iniciativas inovadoras, que aumentam a qualidade da prestação jurisdicional e a modernização do aparelho judiciário, sejam conhecidas e disseminadas.
Até hoje, o prêmio já reconheceu mais de 60 práticas, de todas as regiões do país, e na maior parte dos casos elas não só estão sendo mantidas por seus criadores, como foram adotadas em outros lugares. Todas as práticas inscritas, mais de três mil, estão disponíveis para pesquisa no site do Instituto Innovare.
O Prêmio Innovare é uma realização do Instituto Innovare, da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, da Associação de Magistrados Brasileiros, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, da Associação Nacional dos Defensores Públicos, da Associação dos Juízes Federais do Brasil, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, da Associação Nacional dos Procuradores da República e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, com o apoio das Organizações Globo.
Confira a lista completa dos premiados:
Categoria Advocacia
Vencedor
Práticas Colaborativas no Direito de Família, dos advogados Olivia Fürst, Tania Almeida e Adolfo Braga (Rio de Janeiro e São Paulo).
Menções honrosas
Inclusão Digital da Advocacia no Estado do Rio de Janeiro. Projetos Fique Digital e Século 21 (Rio de Janeiro).
Política de conciliação como estratégia de celeridade no atendimento aos usuários do seguro DPVAT e redução do passivo judicial (Rio de Janeiro).
Categoria Defensoria Pública
Vencedor
Organizar para Conhecer, Enfrentar e Resolver: Abrigo não é Família, dos defensores públicos Andrea Maria Alves Coelho, Juliana Nogueira Andrade Lima e Tibério Augusto Lima de Melo (Fortaleza).
Menções honrosas
Assistência Jurídica Internacional (Brasília).
Doação, Meu Direito (Fortaleza).
Categoria Ministério Público
Vencedor
Estratégia Estadual de Combate à Corrupção (ECCO), do promotor de Justiça Pedro Colaneri Abi-Eçab (Porto Velho).
Menções honrosas
Pacto com os supermercados pela pecuária sustentável no Brasil (Brasília).
Autação do grupo de trabalho Justiça da Transição (Cachoeira do Sul – RS).
Categoria Juiz
Vencedor
Cidade Prisional, do juiz Thiago Colnago Cabral (Governador Valadares – MG).
Menções honrosas
Gabinete de combate à poluição ambiental eleitoral e boca de urna: “Candidato ficha limpa não suja a cidade” (Manaus).
Projeto Conquistando a Liberdade (Abaetetuba – PA).
Sistema de perícias médicas e conciliações em matéria previdenciária (Porto Alegre).
Categoria Tribunal
Vencedor
Botão do Pânico, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo.
Menções honrosas
Anexo do TJSP no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas (Cratod), do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Triagem farmacêutica no juizado especial da Fazenda Pública de São Paulo, do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Categoria Prêmio Especial
Vencedor
O Processo Judicial Eletrônico Compartilhado pela Nuvem do Sistema de Justiça, do mestre em ciência da computação William Guimarães (Goiânia).
Menção honrosa
Justiça Juvenil: A Aplicação e a Execução de Medidas Socioeducativas pelos Parâmetros do Modelo Risco-Necessidade-Responsividade, das psicólogas Maria Cristina Maruschi e Marina Rezende Bazon (Ribeirão Preto – SP).
