Para discutir as atualidades da legislação nacional e militar, ministros, desembargadores, juízes e militares de todo País estão nesta quinta e sexta-feira, 19 e 20, na Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) participando do XVI Congresso Nacional das Justiças Militares. Aberto na manhã desta quinta-feira, 19, o evento é uma organização da Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais (AMAJME) e da Associação Internacional das Justiças Militares (AIJM), e conta com o apoio da ASMEGO, Esmeg, TJGO e outras instituições. Pela primeira vez, o Congresso, que é realizado há 32 anos, é sediado em Goiás. O evento segue nesta sexta-feira, 20, e será encerrado com palestra do corregedor Nacional de Justiça e ministro do STJ, João Otávio de Noronha. [Confira aqui a íntegra da programação]
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"É com satisfação que recebemos colegas magistrados e membros de instituições militares de todo País. A Justiça Militar é parte importante do Poder Judiciário e este é um evento oportuno, em uma semana em que a legislação da área sofreu mudança significativa", afirmou o presidente da ASMEGO, juiz Wilton Müller Salomão, ao mencionar a Lei 13.491/2017, sancionada esta semana, que estabelece a Justiça Militar como o foro para julgamento de eventuais crimes cometidos por militares contra civis durante operações como o emprego de militares na segurança pública do Rio de Janeiro. Este é um dos temas a ser tratados no evento. Também prestigiaram a solenidade o presidente do TJGO, desembargador Gilberto Marques Filho; o corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemes; e o presidente da AMB, juiz Jayme de Oliveira.
Gustavo Assis Garcia, coordenador do eventoCoordenador do Congresso, o juiz Gustavo Assis Garcia, da Vara da Justiça Militar de Goiás, e diretor Cultural adjunto da ASMEGO, ressalta que o evento ocorre em Goiás em fase relevante das discussões sobre a legislação da área. "Com o Congresso sediado aqui, a Justiça Militar de Goiás está em evidência num momento em que se discute-se a ampliação da competência com uma lei que foi aprovada há menos de uma semana que vai mudar toda a configuração da Justiça Militar, tanto nos estados quanto na União. O magistrado também ressalta que a ASMEGO foi essencial para a concretização do evento. "A associação nos deu apoio importantíssimo, talvez o mais relevante que tivemos, com a seção do auditório, além de todo apoio que o presidente Wilton Müller deu ao evento. O Congresso não se realizaria sem o indispensável apoio que a ASMEGO nos deu", comentou.
A abertura oficial do XVI Congresso Nacional das Justiças Militares foi realizada pelo presidente da Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais. (AMAJME), desembargador Getúlio Corrêa. "Não me recordo dos últimos 25 anos, termos passado por momentos institucionais tão complexos. É evidente que a crise política se reflete em todas as instituições e por isso é importante estarmos unindo discutindo temas tão relevantes", afirmou. O evento seguiu com homenagens a autoridades que realizaram importantes serviços para a Justiça Militar, com a entrega do Colar do Mérito Judiciário das Justiças Militares Estaduais.
Em seguida, foi proferida a palestra de abertura com o ex-ministro do STJ Gilson Dipp, que ministrou o tema "Colaboração premiada". O palestrante tem a experiência de quem dedicou a carreira ao estudo. Dipp defende as delações premiadas, que classifica como “instituto essencial” para o combate às organizações criminosas. Ele dedicou 25 anos à magistratura – 16 dos quais no Tribunal da Cidadania. Penalista, ele é lembrado pelo rigor de suas decisões, a cordialidade no tratamento com as pessoas e a habilidade em conciliar opiniões.
Mais opiniões
"Quando ingressei na Magistratura, há 41 anos atrás, não havia valorização da Justiça Militar. Hoje fico feliz em ver que estamos na 16ª edição do Congresso Nacional das Justiças Militares, o que mostra o seu valor e importância. Naturalmente, daquele ano que assumi para cá, esse ramo do Judiciário tem outra realidade e é conhecido pelos jurisdicionados. Também fico feliz por Goiás sediar um evento dessa magnitude, o que deixa a todos muito honrados." Desembargador Gilberto Marques Filho, presidente do TJGO
"Venho neste evento para reforçar que a Magistratura é única: seja ela Militar, Estadual, Federal ou Trabalhista. Ressalto que sempre me sinto bem recebido nesta casa que é a ASMEGO e agradeço a essa importante liderança que o seu presidente, juiz Wilton Müller Salomão. Ressalto também que Goiás está bem representado na AMB com o secretário-geral da entidade, juiz Átila Naves Amaral; o vice-presidente de Política Remuneratória, juiz Paulo César Alves das Neves; e o secretário-geral Adjunto, Levine Raja Gabaglia Artiaga." Juiz Jayme de Oliveira, presidente da AMB
"Somos parceiros no grande desafio de fortalecer o sistema jurídico brasileiro e criar condições para um Brasil mais justo." Ricardo Balestreri, secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária de Goiás, que representou o governador Marconi Perillo
Presenças
Além das autoridades mencionadas, também prestigiaram a solenidade o ministro do Superior Tribunal Militar (STM) Alvaro Luiz Pinto; o diretor da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (ESMEG), juiz André Reis Lacerda; o secretário-geral da AMB, juiz Átila Naves Amaral; o vice-presidente Políticas Remuneratórias da AMB, Paulo Cesar Alves das Neves; a juíza auxiliar da Presidência do TJGO Maria Cristina Costa; o procurador-geral da Justiça Militar da União Jaime de Cassio Miranda; o conselheiro Nacional do Ministério Público Marcelo Weitzel; o comandante-geral da Polícia Militar de Goiás, coronel Divino Alves de Oliveira; comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Goiás, coronel Carlos Helbingem Júnior; dentre demais magistrados e autoridades militares de diversos estados.
Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência. Fotos: Luciana Lombardi
