A segunda edição em 2013 do projeto Mesa de Debates em Direito Constitucional será realizada no próximo dia 22 de março e terá com tema Constitucionalidade das Internações Compulsórias. O evento será realizado na sede do Ministério Público (MP) estadual, com início às 19 horas e tem entrada franca. Nesta edição, a magistrada Sirlei Martins da Costa, da 1ª Vara de Família e Sucessões de Goiânia, será uma das debatedoras. Os nomes dos palestrantes e demais debatedores para esta edição serão informados em breve.
Além do Instituto Goiano de Direito Constitucional (IGDC), Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) e Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg), esta edição contará com a parceria, também Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Procuradoria Geral do Estado (PGE), MP-GO, OAB Goiás e Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg).
“Nosso objetivo maior é discutir a constitucionalidade da internação compulsória. Atuo em Vara de Família e o que tenho percebido é que os casos de pedidos feitos junto ao Tribunal aumentaram muito. Para mim, essa não é a forma correta de solucionar o problema. O SUS (Sistema Único de Saúde) precisa contemplar todos os casos sem que eles sejam solicitados individualmente. São Paulo e Rio de Janeiro já estabaleceram políticas públicas de internação. A prefeitura de Goiânia também precisa agir porque o problema de saúde pode tornar-se também um problema de Segurança Pública”, afirmou Sirlei Martins.
Controle Judicial de Políticas Públicas
No último dia 28 de fevereiro, a ASMEGO sediou a primeira Mesa de Debates de 2013. O tema: “Controle Judicial de Políticas Públicas” foi apresentado pelo magistrado Eduardo Perez Oliveira, magistrado que integra a atual gestão da ESMEG como coordenador de Biblioteca. O juiz defendeu que o Judiciário tem legitimidade para intervir nas políticas públicas delimitadas pelo Executivo e pelo Legislativo, atuando como um novo palco democrático, especialmente para os excluídos do poder. O presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, também participou do evento.
Projeto
O projeto Mesa de Debates em Direito Constitucional integra as atividades da escola desde a última gestão e já levantou temas de relevância social, como os aspectos constitucionais da Ficha Limpa, foro privilegiado por prerrogativa de função e os limites constitucionais das comissões parlamentares de inquérito, as conhecidas CPIs. No ano passado foram realizadas quatro edições do projeto que contaram com a presença do presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho.
