A Proposta de Emenda Constitucional nº 37/2011 (a PEC-37, conhecida como PEC da Impunidade) será o tema da terceira edição do projeto Mesa de Debates em Direito Constitucional que será realizada nesta quarta-feira (24). A iniciativa do projeto é do Instituto Goiano de Direito Constitucional (IGDC), Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg), Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), Seccional de Goiás da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), Ministério Público de Goiás (MP-GO) e Associação Goiana do Ministério Púbico (AGMP).
O debate será realizado no Auditório Eli Alves Forte, na sede da OAB-GO, no Setor Marista, em Goiânia, com início às 19 horas. Segundo o presidente do IGDC, advogado Otávio Forte, foram convidados para esta edição o procurador da República Wilson Rocha; o procurador-geral de Justiça, Lauro Machado; o deputado e delegado goiano João Campos (PSDB-GO); delegado de Polícia Civil Fábio Vilela, presidente do Sindicato dos Delegados do Estado de Goiás; e Pedro Paulo Guerra, advogado criminalista e conselheiro federal da OAB.
As inscrições para participação na Mesa de Debates são gratuitas, mas as vagas são limitadas. Mais informações podem ser obtidas na secretaria da ESMEG, pelo telefone 62-3281-9226 e no IGDC pelo número 62-3942-3830, onde também podem ser feitas as inscrições para o evento.
Esta é a terceira edição da Mesa de Debates em 2013. A primeira foi realizada na ESMEG no dia 28 de março com o tema Controle judicial de políticas públicas e o papel do Judiciário como garantidor de direitos. A segunda ocorreu no dia 22 de março, na sede do MP, com o tema Internação compulsória.
A PEC-37 limita os poderes de investigação do Ministério Público e de outros órgãos e garante exclusividade de investigar às Polícias Federal e Civil. A proposta tem gerado polêmica de Norte a Sul do País. Nos últimos dias, houve mobilizações em vários Estados brasileiros contra a aprovação da proposta e manifestos nas redes sociais contra e a favor da matéria. Em Goiás, o ponto alto ocorreu no último dia 12, quando o MP-GO reuniu centenas de pessoas e autoridades públicas contrárias à PEC.
A proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara e pela comissão especial criada para analisar a matéria. O proposta precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara para depois seguir para o Senado.
