No encerramento do 4º Encontro Nacional do Judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Cezar Peluso afirmou que a grande meta dos juízes é mostrar à opinião pública o que é o Judiciário brasileiro. “Temos o dever de não permitir que seja distorcida a imagem da magistratura”, disse aos presidentes e corregedores dos tribunais do país.
Ele disse que o CNJ já puniu 60 juízes, 19 foram aposentados compulsoriamente; 41 receberam outras punições, sendo que muitos por fatos sem nenhuma gravidade. “Somos 16 mil magistrados”, disse Peluso. Não somos, completou, representados por 60 pessoas. O ministro disse que os atos dessas pessoas não podem ser transferidos. Para Peluso, cabe a todos impedir o que ele chamou de distorção. “Mais do que distorção; injustiça”, disse.
No Encontro também foram votadas as metas para o próximo ano. Cada representante de tribunal recebeu uma folha com as metas gerais e metas específicas para cada ramos da Justiça (Estadual, do Trabalho, Eleitoral, Militar e Federal) a serem escolhidas. Mas a votação não foi no papel. Cada um recebeu um aparelho para escolher entre as opções e a votação foi feita de forma eletrônica.
Entre as metas gerais está a de “julgar quantidade igual a de processos de conhecimento distribuídos em 2011 e parcela do estoque”. Outra meta, apontada pelo presidente do CNJ, foi a de desenvolver programas de esclarecimento do público em relação à Justiça.
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Luiz Zveiter, também deu destaque às metas, sobretudo, disse, àquelas que dizem respeito ao exercício da cidadania. Ele afirmou que o TJ fluminense procurou e vem procurando cumprir as metas definidas pelo CNJ.
Já o presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça, o desembargador aposentado do TJ-RJ, Marcus Faver, atentou para a formação do juiz. “O juiz é o ponto nodal de toda a reforma do Judiciário”, disse.
Confira as metas de acordo com o tópico:
♦ Conciliação e gestão
Criar unidade de gerenciamento de projetos nos tribunais para auxiliar a implantação da gestão estratégica.
♦ Modernização
Implantar sistema de registro audiovisual de audiências em pelo menos uma unidade judiciária de primeiro grau em cada tribunal.
♦ Celeridade
Julgar quantidade igual a de processos de conhecimento distribuídos em 2011 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal.
♦ Responsabilidade social
Implantar pelo menos um programa de esclarecimento ao público sobre as funções, atividades e órgãos do Poder Judiciário em escolas ou quaisquer espaços públicos.
♦ Justiça do Trabalho
Criar um núcleo de apoio de execução.
♦ Justiça Eleitoral
Disponibilizar nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) até dezembro de 2011 o sistema de planejamento integrado das eleições.
Implantar e divulgar a “carta de serviços” da Justiça Eleitoral em 100% das unidades judiciárias de primeiro grau (Zonas Eleitorais) em 2011.
♦ Justiça Militar
Implantar a gestão de processos em pelo menos 50% das rotinas administrativas, visando a implementação do processo administrativo eletrônico.
♦ Justiça Federal
Implantar processo eletrônico judicial e administrativo em 70% das unidades de primeiro e segundo grau até dezembro de 2011.
