Buscar a criação de mais dez varas cíveis e duas varas de sucessões na comarca de Goiânia; mais um cargo de assistente de juiz; outros quatro cargos de desembargador; e lutar pela melhoria das condições de trabalho no Judiciário. Estas são algumas das bandeiras institucionais da atual gestão da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) para o ano de 2013. “Nosso objetivo, com essas lutas, é melhorar sensivelmente a prestação jurisdicional, com benefício direto para a população que busca os serviços da Justiça”, afirma o presidente da entidade, juiz Gilmar Luiz Coelho.
Segundo o presidente da ASMEGO, faltam condições humanas e estruturais para que se possa prestar um serviço célere ao jurisdicionado. Os 29 juízes que atuam hoje nas varas cíveis e de família, de acordo com o magistrado, são responsáveis, em média, por 8 a 9 mil processos. Em 2008 houve a última alteração na organização judiciária, com a criação de mais quatro varas cíveis e ambientais. Entretanto, o provimento destas unidades ocorreu de forma paulatina.
No ano passado, com a aprovação da lei que extinguiu as varas de assistência judiciária redistribuindo o acervo processual destas para as demais varas cíveis, houve um aumento significativo de ações para cada juiz da ativa, atrasando a prestação jurisdicional. Embora a ASMEGO fosse favorável à distribuição igualitária dos processos oriundos da assistência judiciária, considerou, no entanto, fundamental o aumento do número de varas cíveis na comarca de Goiânia visando ao atendimento adequado dos pleitos, o que foi solicitado de imediato à presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).
Assistente
Gilmar Luiz Coelho explica que a criação de mais um cargo de assistente de juiz também promoverá maior celeridade na tramitação dos processos, tendo em vista que este profissional colabora na elaboração das sentenças. “Este não é um pleito novo, mas consideramos que ao dotar as varas com mais um assistente, teremos condições de atender com mais qualidade o jurisdicionado”, frisa o presidente.
Além disso, o magistrado cita também como necessária a criação de mais quatro cargos de desembargador para o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Gilmar Luiz Coelho cita como exemplo o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, que tem volume de processo semelhante ao do Estado de Goiás, e cuja estrutura judiciária conta com 61 desembargadores. O TJGO possui atualmente 36 cargos de desembargador. “Sabe-se que cerca de 400 a 500 recursos entram no Tribunal por mês, levando a uma sobrecarga de trabalho e atraso na resposta ao jurisdicionado.”
