Metas de programa nacional para defesa da criança e do adolescente são aprovadas no CNJ

"A partir de hoje, a causa de crianças e adolescentes que necessitam de proteção do Estado e da sociedade foi definitivamente encampada pelo Judiciário". Este é o ponto de vista da conselheira Andréa Pachá, responsável por apresentar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) os planos e metas do Programa Nacional de Promoção de Medidas Protetivas à Infância e Juventude e de Reinserção Social do Adolescente em Conflito com a Lei, mais conhecido como "Nossas Crianças".



O plano de trabalho do comitê executivo foi apresentado ao CNJ na sessão de ontem, terça-feira, dia 4 de novembro, com aprovação de todos os presentes. A sessão foi acompanhada de perto por Francisco Oliveira Neto, vice-presidente para Assuntos da Infância e Juventude da AMB e membro do comitê executivo do "Nossas Crianças". Em sua exposição, Andréa Pachá destacou, inclusive, a recente criação da vice-presidência pela AMB e sua importância para a solução de problemas que afligem crianças e adolescentes brasileiros.



Além de Francisco e Pachá, o comitê é composto pelos conselheiros Paulo Lobo e Jorge Maurique, do CNJ; Paulo Tamburini Souza, juiz auxiliar da presidência do CNJ; Ricardo Chimenti, juiz auxiliar da corregedoria do CNJ; e Renato Scussel, juiz da Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal.



A proposta apresentada continha dois pontos principais: o primeiro trata de medidas protetivas na situação de violação de direitos, composta por 10 itens; o segundo traz cinco itens referentes às medidas aplicáveis no âmbito dos adolescentes em conflito com a lei. "Tanto o Executivo quanto o Legislativo possuem planos nacionais que tratam da matéria, e o judiciário não tinha nada. Agora o CNJ preenche esse espaço, e a AMB vai ter um papel muito grande nesse processo, com participação ativa na proposição de idéias para sanar as mazelas que atingem nossas crianças e adolescentes", diz Francisco.



Andréa Pachá lembrou que essas são medidas a serem implementadas a médio e longo prazo, e que na próxima reunião do comitê já espera ter em mãos um cronograma de atividades. Ao encerrar o assunto na pauta do dia, o presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, ressaltou a importância de o CNJ enfrentar os problemas vividos pelas crianças e adolescentes do País.



Sobre o programa



O "Nossas Crianças" foi lançado no dia 12 de outubro em Brasília, pelo presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, para beneficiar crianças e adolescentes em todo o País.



As discussões do comitê executivo começaram no dia 28 de outubro. Nessa data, ficou definido que uma das estratégias para implantar as ações previstas no Programa  é estimular a criação de centros integrados  de atendimento à criança em todas as capitais do País como forma de reunir os projetos do Judiciário e do Executivo de cada Estado.



O objetivo do Comitê é encontrar formas de promover a execução conjunta de  projetos do Conselho Nacional de Justiça relacionados à reinserção de menores à sociedade, como a adoção, o direito ao registro civil, e o combate à exploração sexual de menores. No Distrito Federal, foi assinado um protocolo de intenções entre o CNJ, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e o Governo do Distrito Federal para concentrar o atendimento de crianças e adolescentes em um prédio na zona central de Brasília, onde ocorreram casos de exploração sexual. Mais informações sobre o projeto estão disponíveis no hotsite do projeto.