O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Cezar Peluso, designou o conselheiro Milton Nobre para decidir, em regime de plantão, as medidas urgentes do colegiado a partir desta segunda-feira (20/12) até o dia 6 de janeiro, quando termina o recesso no órgão. A decisão foi oficializada pela Portaria 230, de 14 de dezembro de 2010.
Na mesma portaria, Peluso determina a suspensão da contagem dos prazos durante o período de recesso. Os prazos só voltarão a correr a partir de 7 de janeiro. A portaria estabelece ainda que só serão recebidas pelo protocolo do órgão medidas urgentes.
Nesse período, informações sobre procedimentos urgentes podem ser obtidas no Secretaria Processual do CNJ, no telefone (061) 2326 5175.
