O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Paulo Teles, noticiou nesta quarta-feira (12), três vagas para cargos de Juiz de Direito na cidade de Mineiros (entrância intermediária), abrindo o prazo de 10 dias para os interessados inscreverem-se.
Para o cargo de Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal, a escolha será feita por promoção e pelo critério de antiguidade.
Para o cargo de Juiz de Direito da 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental), de acordo com a legislação em vigor deve-se requer a promoção pelo critério de merecimento e no caso de remoção pelo critério de antiguidade será para os Juízes de Direito que, em 12 de julho de 2000, eram titulares de comarca de 2ª entrância, bem como os Juízes de Direito de entrância intermediária, com mais de dois anos de efetivo exercício na entrância.
Por último, foi noticiada ainda a vacância do cargo de Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Mineiros (entrância intermediária), estabelecendo-se, de acordo com a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, o critério de promoção por merecimento para os Juízes de Direito de entrância inicial e para requerem remoção para o mesmo juízo, será usado o critério de antiguidade para os Juízes de Direito que, em 12 de julho de 2000, eram titulares de comarca de 2ª entrância.
