O Ministério da Justiça está recebendo projetos de pesquisa que visam o fortalecimento da Justiça no Brasil. Podem participar faculdades e universidades públicas e privadas, fundações e entidades não governamentais. Os projetos devem ser enviados até o dia 5 de fevereiro. Clique aqui para ler o edital.
O apoio financeiro destinado para cada instituição ou conjunto de instituições selecionadas em cada um dos temas pesquisados será de até R$ 85 mil.
Os projetos devem contemplar as áreas: avaliação do impacto das modificações no regime da execução civil, avaliação do impacto na mudança de regime do recurso de agravo e proposta de simplificação do sistema recursal do Código Processo Civil, Juizados Especiais Cíveis, modernização da gestão da Justiça nos cartórios judiciais de primeiro grau e a utilização da conciliação e da mediação no âmbito do Poder Judiciário.
