O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, destacou, nesta segunda-feira (3/2), a importância da atuação do primeiro grau e do julgamento de processos com repercussão geral para a celeridade da Justiça. De acordo com o discurso do ministro na sessão de abertura do Ano Judiciário, a prosperidade do País depende da solução ágil de conflitos e do fortalecimento da segurança jurídica.
“É necessário registrar nesta solenidade a relevância da atuação do primeiro grau de jurisdição. Para termos um ambiente em que o Judiciário gere segurança jurídica e previsibilidade, é importante dar prioridade à primeira instância, valorizando o juiz singular, fortalecendo os juizados especiais e prestigiando seus servidores. A solução ágil de conflitos e o fortalecimento da segurança jurídica são fundamentais para a prosperidade do nosso País”, afirmou.
O ministro também citou os institutos da Repercussão Geral e da Súmula Vinculante como meios de reduzir o tempo de tramitação dos processos e os custos operacionais. Em um breve balanço sobre as principais atividades realizadas pelo STF no ano passado, Barbosa destacou os julgamentos de casos de repercussão geral pelo Supremo. “Em 2013, o STF proferiu julgamento definitivo de 45 temas de repercussão geral, permitindo que os demais tribunais brasileiros aplicassem o entendimento dessa corte em algo que se estima em pouco mais de 116 mil processos que até então estavam sobrestados nas instâncias inferiores”, disse.
Participaram da sessão de abertura do Ano Judiciário 2014 o presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros; o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que representou a presidenta Dilma Rousseff; o procurador-geral da República, Rodrigo Janot; o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams; ex-ministros do STF; presidentes de Tribunais Superiores e estaduais, além dos conselheiros do CNJ Deborah Ciocci, Luiza Frischeisen e Rubens Curado.
