Ministro Cesar Rocha fala sobre a modernização do Judiciário

O presidente eleito do Superior Tribunal de Justiça e corregedor nacional de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, anunciou que, nos próximos dias, o Sistema Justiça Aberta começará a coletar informações sobre a produtividade dos desembargadores dos Tribunais de Justiça. A informação foi feita durante palestra no 29º Encontro dos Advogados de Campina Grande (PB), sobre "A contribuição do Conselho Nacional de Justiça para a modernização do Poder Judiciário".



O Justiça Aberta é um sistema criado na Corregedoria Nacional de Justiça para conhecer a realidade do Judiciário. Ao assumir o cargo de corregedor nacional, em junho de 2007, o ministro Cesar Rocha percebeu que não havia dados confiáveis sobre o Poder Judiciário. Não se sabia o número exato de juízes, quantos processos julgavam, quantos processos estavam em andamento e também não havia informações sobre o funcionamento dos cartórios (serventias extrajudiciais). "Assim,nossa proposta foi fazer um diagnóstico da realidade do Judiciário", disse.



O ministro Cesar Rocha lembrou que a segunda composição do CNJ, no biênio 2007/2009, está voltada para a ênfase na gestão do Judiciário. Na corregedoria, além da atuação disciplinar para corrigir os desvios de conduta de magistrados, há a linha da gestão do Judiciário, considerada a principal, já que o CNJ foi criado para isso.



O Justiça Aberta foi criado em setembro de 2007. No primeiro momento, começou a colher dados sobre o funcionamento dos cartórios para obter as informações necessárias para estabelecer um planejamento da atividade cartorária. Hoje, o Sistema Justiça Aberta conta com 13.528 cartórios cadastrados, dos quais 12.563 já preencheram todas informações dos cadastros (92,9% do total).



Em março deste ano, o Sistema Justiça Aberta começou a coletar informações sobre as justiças estaduais, com o cadastramento de todas as Varas judiciais (serventias/secretarias) de Primeiro Grau. Hoje, estão cadastradas 8.986 serventias judiciais, das quais 7.648 (85,11%) preencheram os dados sobre a produtividade do mês de junho.



Os dados são preenchidos mensalmente, com informações sobre o total de processos existente na serventia no fim do mês de referência, total de processos distribuídos, total de cartas precatórias distribuídas, número de despachos proferidos, de decisões e de sentenças proferidas pelos juízes, entre outros dados coletados.



Plano de gestão



"Hoje, dispomos de todas dessas informações e criamos ferramentas que podem cruzar os dados das serventias/secretarias judiciais", afirmou o ministro Cesar Rocha. Ele lembrou que, no primeiro momento, houve reações contrárias. "O que pretendemos não é punir juízes, a proposta é conhecer a realidade para se poder traçar planos de gestão para o Judiciário".



O presidente eleito do STJ destacou também o caráter democrático do Justiça Aberta, pois todos os dados podem ser acessados no Portal do CNJ, na Internet. Os dados estão disponíveis para qualquer cidadão, salvo as informações protegidas por sigilo, como a arrecadação dos cartórios, explicou o ministro.



"O que pretendemos é um sistema processual mais racional", disse Cesar Rocha, meta anunciada como uma das prioridades de sua gestão no Superior Tribunal de Justiça. Eleito para a Presidência no biênio 2008/2010, o ministro será empossado no cargo no dia 3 de setembro, junto com vice-presidente, ministro Ari Pargendler.



"A previsão é de que os ministros do STJ julguem 360 mil processos este ano, isso é desumano", afirmou Cesar Rocha. "Nós estamos meramente decidindo, não há como refletir", continuou. "É preciso que se faça uma escolha: ou julgamos melhor menos processos ou continuaremos apenas decidindo na maioria das causas".



O ministro encerrou a palestra afirmando que os tribunais hoje estão mais abertos à sociedade e que ele está consciente de que, quanto maior for o conhecimento do jurisdicionado sobre o funcionamento do Judiciário, mais este será exaltado. "O magistrado brasileiro trabalha muito, sua carga de trabalho é imensa", constatou. Cesar Rocha disse que o grande papel do Conselho Nacional de Justiça é estimular a prática de medidas que dêem eficiência e melhor desempenho ao Judiciário, como o incremento da informatização.



Participaram da Mesa do 29º Encontro de Advogados de Campina Grande o governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima; o presidente da Assembléia Legislativa do Estado, deputado Arthur Cunha Lima; o corregedor-geral de Justiça do TJ da Paraíba, desembargador Júlio Paulo Neto; o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, José Ferreira Ramos; o ex-juiz da Corte Internacional de Haia, Francisco Rezek e o presidente da Associação dos Advogados de Campina Grande, José Agra.