Associação dos Magistrados do Estado de Goiás

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Ministro consultará AMB antes de mudar aposentadorias

Em uma audiência realizada na tarde desta quarta-feira (18), o Ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, disse ao Presidente da AMB, Nelson Calandra, que pretende dialogar com todos os segmentos da Magistratura brasileira e com os Tribunais de Justiça antes de implementar qualquer tipo de mudança no atual sistema de aposentadoria da classe.


“O ministro nos garantiu que não haverá alteração no regime da previdência sem que o tema seja amplamente discutido com a Magistratura e com o Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça”, afirmou Calandra.


A reunião aconteceu no Ministério da Previdência e também contou com a participação do presidente do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, Marcus Faver, e do Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Caio Alencar.


Este é o segundo encontro do Presidente da AMB com o ministro. O primeiro encontro aconteceu no dia 10 deste mês, quando Calandra solicitou a Garibaldi Alves que as aposentadorias e pensões da classe voltem a ser gerenciadas pelo Poder Judiciário e não mais pelo Poder Executivo dos Estados, como ocorre na atualidade. Essa audiência também foi realizada no gabinete do ministro, que recebeu do Presidente Nelson Calandra um requerimento no qual foram expostos os principais argumentos da AMB, como a ocorrência de violação dos princípios da autonomia e independência financeira e administrativa do Poder Judiciário, além da constitucional separação dos Poderes.