O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse hoje (3) que deve encaminhar até amanhã (4) ao Palácio do Planalto o anteprojeto de lei que prevê o agravamento de penas em casos de escuta ilegal.
“Me comprometi com o presidente de entregar até quinta-feira (4) à noite as minutas, para o exame da Presidência, de sua assessoria jurídica e da Casa Civil. Estamos trabalhando em várias direções e provavelmente a redação final será dada até hoje à noite. Não posso adiantar.”
Ao participar da cerimônia de abertura da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, ele reforçou a expectativa de que o Congresso Nacional aprove, em breve, uma legislação que discipline o uso de escutas telefônicas em investigações promovidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público.
“Essa lei preserva a capacidade investigativa da polícia e só reduz algumas lacunas onde haveria dúvida. Fica muito claro que o agente público pode continuar esse tipo de investigação – sempre controlado pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário. E quem tem competência para fazer isso é a Polícia Federal, não é outro organismo qualquer.”
Em relação ao inquérito aberto pela Polícia Federal sobre a suspeita de envolvimento da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) em escutas ilegais no Supremo Tribunal Federal (STF), Tarso se mostrou confiante de que os delegados nomeados para conduzir o caso cheguem aos culpados.
“Os dois delegados que foram nomeados são pessoas da mais alta capacidade e tenho absoluta convicção de que vamos ter a colaboração da ampla maioria dos servidores da Abin. Eles mesmos têm interesse que isso seja investigado e esclarecido. Se encontrarem essa pessoa, a agência fica liberada. Se, por acaso, se constatar que não foi um agente da Abin, melhor ainda para a agência, ela fica ainda mais respeitada.”
Quando questionado se ainda mantém contato com o diretor-geral afastado da Abin, Paulo Lacerda, o ministro fez elogios ao colega, mas considerou “correta” a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de afastamento temporário da cúpula do órgão até que sejam concluídas as investigações.
“Lacerda é um homem sério. Pelo que conheço da história dele, ele não determinaria qualquer atitude ilegal como essa que está transitando pelos jornais e, indiretamente, acusando-o de responsabilidade.”
Tarso evitou responder se uma possível ligação entre o interino do general Félix (Wilson Roberto Trezza) e o banqueiro Daniel Dantas poderia comprometer as investigações e se limitou a informar que não o conhece para falar a seu respeito.
