Ministro do STF critica transformação da Justiça em fábrica de decisões

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, criticou o vício cego por estatísticas que tem tomado conta do Judiciário nos últimos anos. Em discurso aos formandos em Direito do Centro Universitário do Distrito Federal (UDF), na última quarta-feira (14/12), o ministro declarou que “é incompreensível a tentativa de transformar Juízos e Tribunais em fábricas de decisões, avaliando-se prestação jurisdicional pelo fator quantitativo, concedendo-se certificados a quem liberar o maior número de decisões, sem que se verifique a efetiva qualidade da produção”.



Em sua fala, ele defendeu que o ato de julgar é intransferível, e não pode ser transformado em processo industrial. “Cada processo exige empenho e dedicação, considerando o conflito de interesses que dele decorre e de cuja solução dependerá o restabelecimento da paz social.”



Para isso, insiste que a celeridade processual deve ser obtida no campo legislativo, que deve atentar para a quantidade de possibilidades de recursos que podem atrasar a resolução de uma causa. Sendo assim, afirma, “torna-se inadmissível a supressão, pelo magistrado, de fases e procedimentos constantes do Direito posto”. A atuação do juiz está vinculada à lei, declarou o ministro.



O ministro Marco Aurélio também aproveitou para dar um conselho aos novos bacharéis: alertou para que eles não se deixem seduzir pela prata, ou por impulsos consumeristas, na hora de escolher seus caminhos profissionais. Mas alerta que “a tarefa exigirá sacrifícios, determinação e constante aprimoramento pessoal e profissional”. E não esquece da recompensa: “trará como fruto a consolidação da democracia brasileira”.



Por fim, a fala do ministro aos novos bacharéis foi para que decidam pela trilha que lhes “fale ao coração”, mas que sempre tenham em mente o tamanho de suas responsabilidades. “Estejam a serviço do bem comum e da Justiça. Não desistam ante as dificuldades, não temam a dor do cansaço, não recuem diante de covardes ameaças”, concluiu.