Um sistema que tornará os processos mais céleres, baratos e simples. Um modelo capaz de garantir soluções jurídicas iguais a casos semelhantes. Em linhas gerais, é isso o que promete a reforma do processo civil brasileiro atualmente em tramitação no Senado Federal.
Fruto de intenso trabalho de uma comissão de juristas, a proposta foi consolidada no Projeto de Lei 166/10. O objetivo central da iniciativa é instituir um novo Código de Processo Civil (CPC) que atenda ao mandamento constitucional de garantir aos cidadãos a duração razoável dos processos.
Por sua atualidade e relevância social, a reforma do CPC foi escolhida para ser o tema inaugural da série de programas em formato de vídeo que a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) lança hoje (02/09).
Intitulada Conversas com a Enfam, a série tem o objetivo de levar aos magistrados e à comunidade jurídica em geral informações sobre assuntos relevantes relacionados ao universo do Direito. A série será composta de entrevistas com juristas e com outros profissionais de renome em suas áreas de atuação.
No programa inaugural sobre o CPC, o entrevistado é o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luiz Fux. Processualista renomado e membro do Conselho Superior da Enfam, Fux foi designado para presidir a comissão de juristas que elaborou o projeto de reforma do CPC.
No programa, o ministro faz um relato esclarecedor sobre as diretrizes que permearam o trabalho da comissão. Fux também detalha as principais inovações trazidas pela proposta, que, segundo ele, teve como principal objetivo combater os entraves processuais responsáveis pela morosidade da Justiça.
Numa entrevista de, aproximadamente, 40 minutos, o ministro analisa os obstáculos à celeridade, os quais ele atribui a três grandes causas: excesso de formalidades, expressivo volume de demandas e grande número de recursos no sistema processual em vigor.
Dentre as novidades trazidas pelo PL 166 o ministro destaca a diminuição das formalidades, o prestígio à jurisprudência dos tribunais superiores e a restrição do uso de recursos, como o agravo de instrumento.
Também ressalta a criação de mecanismos como o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, instituto inspirado no Direito alemão, no qual é permitido o julgamento com soluções idênticas das chamadas “causas de massa”, que versam sobre questões jurídicas de igual teor reclamadas por um grande número de pessoas.
A Enfam fará a distribuição da entrevista inaugural e das demais, em formato DVD, para as escolas da magistratura federais e estaduais de todo o país. O conteúdo também poderá ser baixado ou acessado gratuitamente por qualquer interessado por meio do portal da Enfam na internet.
O próximo programa da série, a ser lançado em breve, será com o ministro do STJ Hamilton Carvalhido. Ele falará sobre o anteprojeto de reforma do Código de Processo Penal (CPP), cuja elaboração foi por ele presidida.
Acesse aqui a íntegra do programa inaugural sobre a reforma do CPC.
