O fim da aposentadoria compulsória por idade (hoje aos 70 anos, no serviço público) foi defendido, nesta quinta-feira (16), pelo ministro Marco Aurélio, durante solenidade em homenagem aos ministros Olavo Bilac Pinto e Raphael de Barros Monteiro. O centenário de nascimento de ambos, nascidos em 1908 e falecidos, respectivamente, em 1985 e 1974, foi lembrado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).
Escolhido para fazer o discurso em homenagem a Bilac Pinto, o ministro Marco Aurélio qualificou a aposentadoria compulsória daquele magistrado, aos 70 anos, em 8 de fevereiro de 1978, como “castigo da aposentadoria compulsória, cujas balizas hão de ser revistas em prol do interesse nacional”.
“É chegada a hora de ter-se presente não o critério da idade cronológica para definir a velhice, mas, como proclamado pela Organização Mundial de Saúde, a funcional, medida com base na autonomia da pessoa, na aptidão para realizar tarefas rotineiras”, afirmou o ministro, na presença, entre outros, de familiares dos dois ministros, ministros aposentados, representantes a Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério Público.
“À luz desse novo entendimento, devem-se repensar preceitos constitucionais que arbitrariamente imprimem limite não biológico à capacidade produtiva de um ser humano, que restringem o exercício livre do universal direito ao trabalho”, continuou. “A aposentadoria há de representar uma recompensa, nunca um castigo, para quem, pelo tanto que se dedicou à causa pública (como Bilac Pinto), merece ao menos ser considerado digno e apto a concluir, por si mesmo, já ter cumprido a própria jornada”. Leia mais aqui.
