Ministro Marco Aurélio Melo rejeita proposta de Raquel Dodge sobre atribuições na Justiça Eleitoral

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Melo rejeitou, nesta sexta-feira, 29, a proposta da procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, feita ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre atribuições quanto à Justiça Eleitoral. 

Dodge queria que juízes federais tivessem atribuição eleitoral e a tirasse dos juízes de direito. A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) declarou, em nota pública, ser totalmente contra o que foi proposto pela procuradora.

“A Asmego reitera que a competência da Justiça Estadual para cuidar da Justiça Eleitoral está mais do que comprovada, uma vez que a Justiça Eleitoral brasileira é a melhor e a mais rápida do mundo. Em tempo, a Asmego rememora que nenhum problema foi jamais detectado em relação ao funcionamento do trabalho da Justiça Eleitoral sob direção da Justiça Estadual”, dizia a nota da Asmego.

Em sua decisão, o ministro Mello afirmou que a mudança só deve ocorrer se for feita por intermédio de lei. “A modificação a esta altura não é harmônica com a segurança jurídica”, observou ele.

Mello, assim como a Asmego, ressaltou, após proferir palestra no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a competência da Justiça Eleitoral [atualmente comandada pela Justiça Estadual] e que a mudança proposta por Dodge seria “uma diminuição da própria instituição”.