O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, fará nesta terça-feira (10/4), às 18h30, um balanço das principais publicações do CNJ durante sua gestão. A série de livros, batizada de “CNJ Pesquisa”, será apresentada na Biblioteca Victor Nunes Leal, do STF, logo após a 145ª sessão ordinária do Conselho, a última da gestão do ministro Peluso. A série trata de estudos realizados que vão desde a identificação dos maiores litigantes da Justiça até a Execução Fiscal no Brasil.
Entre os estudos publicados, e realizados pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ (DPJ/CNJ), destaca-se o “Panorama Nacional - A Execução de Medidas Socioeducativas de Internação”, que faz uma radiografia das unidades de internação de adolescentes e das varas de infância, e traz informações essenciais para o aperfeiçoamento da política pública de ressocialização dos menores em conflito com a lei.
Os dados foram coletados pela equipe do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ (DMF/CNJ), que visitou as unidades de ressocialização de adolescentes em conflito com a lei em todo o país ao longo dos últimos dois anos.
Nessas inspeções, os magistrados verificaram o cumprimento dos dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente, e concluíram que boa parte das unidades ainda não se adequou ao Estatuto. A partir dessas informações, o DPJ elaborou um estudo técnico com o perfil dos adolescentes internados e tipos de infrações mais comuns.
Prisões – Será lançado ainda um livro de fotos das prisões brasileiras, coletadas nas inspeções em penitenciárias e delegacias, no âmbito do programa Mutirão Carcerário. Os registros fotográficos revelam as inúmeras deficiências do sistema carcerário nacional, como superlotação e as condições desumanas a que são submetidos os presos. Em 2010 e 2011, o DMF analisou 310 mil processos, concedeu 48,3 mil benefícios e determinou a liberação de 24,8 mil pessoas, que estavam presas irregularmente.
Além da questão carcerária, o DPJ elaborou diversos outros estudos relevantes para a Justiça. Um desses trabalhos identificou os 100 maiores litigantes da Justiça brasileira, que vêm sendo estimulados pela Justiça a adotar medidas conciliatórias na solução de conflitos.
Nos últimos dois anos, o CNJ realizou ainda outras pesquisas, como: A Execução Fiscal no Brasil e o Impacto no Judiciário, Panorama do Acesso à Justiça no Brasil, Demandas Repetitivas e a Morosidade na Justiça Cível Brasileira, Estudo Comparado sobre Recursos, Litigiosidade e Produtividade: a prestação jurisdicional no contexto internacional.
