O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, apresentou, nesta segunda-feira (21/3), no Rio de Janeiro, a sua proposta de alteração na Constituição para reduzir o número de recursos ao Supremo e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), dando maior agilidade à prestação jurisdicional. O ministro classificou a morosidade da Justiça, causada pela multiplicidade de recursos, como um problema “crônico, velho, persistente e relevante para a sociedade”, que precisa ser atacado pelo Judiciário em parceria com os demais Poderes. “Tais recursos não raro são usados com caráter protelatório, retardando o trânsito julgado das decisões”, destacou o ministro na mesa redonda organizada pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), da qual participaram o vice-presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, e o conselheiro do CNJ, Nelson Tomaz Braga, também acompanharam o debate. Segundo o presidente do CNJ, a multiplicidade de recursos aliada ao sistema de quatro instâncias da Justiça brasileira é a principal causa da longa duração dos processos no país, que muitas vezes levam décadas para terminar. “É uma preocupação de ordem social e Constitucional”, salientou Peluso.
A Proposta de Emenda Constitucional, intitulada PEC dos Recursos, propõe a imediata execução das decisões judiciais, logo após o pronunciamento dos tribunais de segunda instância (Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais). Isso diminuiria o número de ações que hoje chegam ao Supremo. De acordo com o estudo apresentado pelo diretor da Escola de Direito do Rio de Janeiro da FGV, Joaquim Falcão, atualmente, os recursos consomem 91% do tempo de trabalho do STF. A PEC dos Recursos vai integrar o III Pacto Republicano, a ser firmado em breve pelos chefes dos três Poderes.
Litigiosiade – Na mesa redonda, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, criticou a litigiosidade excessiva gerada pela administração pública e salientou a importância de se promover o maior acesso à Justiça no Brasil. “Se de um lado temos a litigiosidade do Estado com a sociedade, que abarrota os tribunais, de outro temos muitos brasileiros afastados da prestação jurisdicional, com direitos violados que não são levados à Justiça”, afirmou. Segundo ele, é preciso identificar os gargalos que dificultam a prestação jurisdicional, a partir de um trabalho conjunto entre o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e a sociedade, que garanta a segurança jurídica e social no país.
A litigiosidade causada pela pelo Poder Público também foi motivo de preocupação apontado pelo vice-presidente da República, Michel Temer, assim como os recursos classificados por ele “de má fé”, que buscam apenas retardar o fim de um processo judicial. “Um dos grandes geradores de processos na Justiça é o Exec
