O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, recebeu nesta quinta-feira (5) representantes da AMB, Ajufe e Anamatra para tratar do pedido de vetos das entidades que representam os juízes brasileiros a três pontos do novo Código de Processo Civil (CPC). No encontro, o presidente da AMB, João Ricardo Costa, disse que os magistrados alertaram que esses itens contribuirão para agravar ainda mais o congestionamento do Judiciário. O ministro garantiu que vai analisar o pleito dos juízes e destacou, ainda, que o Executivo tem interesse em medidas que possam trazer celeridade ao Judiciário.
O pedido de veto das três entidades foi sobre três pontos. O primeiro deles trata da ordem cronológica de análise dos processos. Com isso, os processos mais antigos terão de ser julgados primeiro. Para a AMB, a determinação tira a autonomia dos juízes e vai atrapalhar a gestão e o andamento das ações. O outro item permite que todos os julgamentos, no âmbito da apelação, das ações rescisórias e todos os agravos de instrumento devem passar por nova análise do Judiciário, com a presença de novos julgadores.
O terceiro e último ponto que está sendo questionado pelas entidades é o que prevê a argumentação detalhada da decisão, por parte dos juízes, sob pena de nulidade da sentença. “A nossa preocupação é com o impacto que esses itens vão causar no congestionamento da Justiça. Atualmente, temos quase 100 milhões de processos em tramitação no país. Cada magistrado julga, em média, 1,5 mil processos por ano. O Judiciário está no limite”, destacou João Ricardo Costa.
A presidente Dilma Rousseff tem até o próximo dia 16 para vetar ou sancionar a lei. Além do presidente da AMB, participaram da reunião com o ministro da Justiça o presidente da Anamatra, Paulo Schimidt, e o presidente da Ajufe, Antônio Bocheneck.
Fonte: AMB
