A pauta do esforço concentrado do Congresso pode incluir a votação do novo Código de Processo Civil (PLS 166/2010). A comissão da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) destinada a analisar a reforma do CPC acompanhará a discussão da matéria em Brasília esta semana. Ela é formada pelo coordenador, o desembargador Marcos Alaor Diniz, e pelos juízes Paulo Henrique Moritz, Ricardo Pippi Schmidt e Thiago Brandão. A maior preocupação da AMB é com relação às modificações da proposta feitas pela Câmara dos Deputados e que limitam a penhora on-line.
O projeto ainda não tem parecer da comissão de senadores encarregada de analisar o substitutivo aprovado na Câmara dos Deputados. Os congressistas são apoiados por um grupo de juristas comandado pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). Se o texto da comissão for aprovado, o projeto estará pronto para ser votado no plenário.
Um dos temores da associação se refere às alterações no bloqueio de valores em antecipação de tutela, a chamada penhora on-line. O principal propósito desse mecanismo é impedir que o devedor se desfaça de suas posses para evitar o pagamento da dívida. O texto aprovado pelos deputados limita o uso do instrumento aos casos em que não exista mais qualquer recurso na Justiça.
“Há uma boa expectativa da AMB e da comunidade jurídica de que o Senado derrube a restrição da Câmara sobre o artigo que trata da penhora on-line”, explica Paulo Henrique Moritz. Ele e os integrantes da comissão de estudos da AMB acompanharão de perto a tramitação do CPC e conversarão com os senadores sobre este e outros pontos de interesse da magistratura.
O presidente da comissão da AMB, Marcos Alaor Diniz, diz que o grupo tem trabalhado fortemente no texto do CPC e que as sugestões feitas com a participação dos associados foram bem-recebidas no Senado. “Certamente, iremos conversar com os senadores sobre as mudanças feitas na Câmara em relação à penhora on-line”, destaca.
Fonte: AMB
