Mudanças nas regras da adoção serão sancionadas na próxima segunda-feira

O presidente Luíz Inácio Lula da Silva sancionará, na próxima segunda-feira, dia 3 de agosto, lei que modifica as regras para a adoção no País. Na ocasião, a AMB lançará o Guia Comentado – Novas Regras para a Adoção. O documento detalha as alterações realizadas pelo Senado Federal no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente no que se refere ao direito à convivência familiar e à adoção. Além do texto legal, o guia também apresenta breves comentários aos dispositivos mais importantes.



O vice-presidente de Assuntos da Infância e Juventude da AMB, Francisco Oliveira Neto, participará da cerimônia, representando a entidade. A versão impressa do guia será enviada aos 14 mil juízes associados à AMB. A partir de segunda-feira, uma versão em pdf do documento também estará disponível neste site.



A AMB e a adoção



Em 2007, a AMB lançou a campanha Mude um Destino, que desenvolve ações relacionadas ao direito à convivência familiar de crianças e adolescentes. Em sua primeira fase, o projeto tratou da realidade de cerca de 90 mil crianças e adolescentes que vivem em abrigos no Brasil. A segunda etapa da campanha, lançada em maio de 2008, abordou o tema da adoção consciente, feita por meio do Poder Judiciário.



Para o coordenador da campanha Mude um Destino, Francisco Oliveira Neto, que também é integrante do comitê gestor do Cadastro Nacional de Adoção, as novas regras para a adoção estabelecem garantias legais às crianças e adolescentes em situação de adoção e possibilitam uma maior agilidade a esse processo.