Pelo menos 600 processos serão analisados no Centro de Inserção Social de Anápolis, onde o Grupo de Monitoramento, Acompanhamento e Aperfeiçoamento do Sistema Carcerário do Estado de Goiás vai realizar, entre hoje (31) e 4 de setembro, mais uma etapa do Mutirão Carcerário. A ação tem objetivo de conceder benefícios aos presos que já tem direito e detectar problemas como a superlotação e a precariedade das penitenciárias, conforme orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na manhã de hoje, o terceiro juiz-corregedor do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), Gerson Santana Cintra, acompanhado do juiz-auxiliar do Conselho Nacional de Justiça, George Lins, e de outros representantes da Ordem do Advogados do Brasil – Seccional Goiás (OAB-GO) e Secretaria de Segurança Pública, visitou o presídio e conversou com os presos sobre o caso de cada um. “A situação aqui é regular. Os juízes têm olhado com carinho os processos”, afirmou Gerson Cintra, que acredita que 2% a 3% dos processos selecionados já tem direito a algum tipo de benefício.
Nos casos de condenação, podem ser concedidos direito ao regime aberto, livramento condicional, induto e até mesmo a extinção da pena com soltura. Também poderão ser beneficiados alguns casos com prisão provisória. Com capacidade para 80 presidiários, a penitenciária de Anápolis possui 310 internos. Em uma única sela, construída para abrigar 10 presos, co-habitam 60 deles. “A superlotação impede que desenvolvamos nossos projetos sociais. Em relação ao trabalho, nossa unidade é exemplo. A média nacional é de 10% dos presos trabalhando. Aqui, metade deles tem uma atividade profissional”, afirmou o coordenador do presídio, Anderson Brasil.
Segundo ele, dados do Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias (CNPCP) dão conta de que dos 11 mil presidiários em Goiás, 10 mil estão em presídios com apenas 5 mil vagas. “A esses números se imputa a falta de defensoria pública. Esse é nosso caso”, afirmou.
Dignidade
Para o juiz-auxiliar do CNJ, George Lins, a questão da superlotação envolve a dignidade da pessoa humana. “O mutirão não resolve o problema da superpopulação nas cadeias, mas ameniza. É muito importante, apesar das críticas”, afirmou ele, segundo quem a ação não pode ser analisada “por frias estatísticas”. Na sua opinião, “o trabalho é feito com muito respeito. Ninguém vai soltar que não deve. A sociedade não deve se preocupar”, disse.
Em Goiás, o mutirão carcerário já foi realizado nas cidades do Entorno de Brasília, Caldas Novas, Catalão, Morrinhos, Formoso, Planaltina, Cristalina, Itaberaí, Trindade e, agora, Anápolis.
