O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, a partir desta segunda-feira (26/5), Mutirão Carcerário no estado de Goiás. De acordo com dados de 2012 do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (Infopen, do Ministério da Justiça), o sistema carcerário no estado abriga 12.113 detentos. Até o dia 10 de junho serão inspecionadas unidades prisionais e examinados os processos de presos provisórios (ainda não julgados) e de condenados. O objetivo é verificar as condições de encarceramento e garantir os direitos previstos na Lei de Execução penal.
A cada deficiência identificada, o CNJ fará recomendações às autoridades locais para melhoria nas unidades prisionais e na tramitação processual. O coordenador do mutirão será o juiz Renato Magalhães Marques, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
Com a nova inspeção, o Conselho pretende avaliar o cumprimento de recomendações feitas em 2011, quando a situação do sistema carcerário no estado foi considerada “precária”. Entre as recomendações, estão a construção de estabelecimentos penais regionais de médio e grande porte, com contratação, treinamento e aparelhamento de agentes prisionais em número proporcional ao de detentos; a implantação de uma Defensoria Pública; e a criação de varas de Execução Penal regionais.
Fonte: CNJ
