O 11º Congresso Goiano da Magistratura viveu na tarde desta sexta-feira (26) seu ponto alto com a palestra proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski. Em Goiânia para falar sobre Ativismo Judicial, tema central do encontro deste ano, o ministro cravou: “O grande protagonista social do século 21 é o Poder Judiciário. Na inércia dos dois Poderes – Legislativo e Executivo –, o Judiciário vai lá e resolve”, afirmou o ministro para uma plateia formada por cerca de 600 congressistas.
Lewandowski, que integra hoje a Corte Suprema Brasileira que tem sido chamada a posicionar-se sobre questões polêmicas da vida nacional – como o uso de células-tronco, união estável homoafetiva; cotas raciais; aborto de anencéfalo, entre outras – lembrou, no início de sua palestra, que nos séculos 19 e 20 os protagonistas sociais foram o Poder Legislativo e o Poder Executivo, respectivamente. O ministro, entretanto, citou o filósofo italiano Norberto Bobbio ao reforçar a tese de que o Judiciário é, hoje, quem ocupa esta posição.
Para o filósofo, a grande esperança para a humanidade na chamada Era dos Direitos é a crescente preocupação dos Estados em relação à proteção dos direitos fundamentais. “Eu estou convencido de que nesta era, preconizada por Norberto Bobbio, o grande protagonista é o poder judiciário”, acentuou o ministro. Segundo Lewandowski, até o século passado, o Poder Judiciário veio “a reboque”, cita. “Quando ingressamos no século 21, o grande motor da história torna-se o Poder Judiciário. Muito mais que resolver problemas intersubjetivos, ele tem como sua grande incumbência, sua magna atribuição, dar efetividade aos direitos fundamentais”, disse.
Ao citar as recentes decisões do STF que vieram, justamente, proteger direitos fundamentais, o ministro Ricardo Lewandowski reforçou um aumento de importância na prática não apenas do Supremo, mas de todo o Judiciário que, segundo ele, ocupa, cada vez mais, espaços antes reservados à atuação dos Poderes Executivo e Legislativo. “É o caso de decisões que garantem internações, acesso a remédios, proteção dos idosos, dos adolescentes, das pessoas com deficiência”, enumerou. “Grandes temas que deveriam ser solucionados pelo Congresso acabam chegando ao Judiciário.”
Este novo cenário, destacou Lewandowski, levou a uma explosão de litigiosidade. “O homem comum descobriu que tem direitos e descobriu também que ele pode bater à porta do Judiciário”, frisou. Mas o ministro manifestou sua preocupação com o acúmulo de processos nas mãos do Judiciário. “Justiça que tarda, falha. O que a sociedade espera é uma pronta prestação jurisdicional”, reforçou.
Ricardo Lewandowski não desconsidera a possibilidade de que esteja o campo social passando por uma crise tendo em vista a atuação mais ativista do judiciário. Mas, segundo ele – e usando como exemplo o ideograma chinês que expressa a palavra crise – disse que esta suposta crise, embora possa representar perigo, representa, também oportunidade. “Talvez seja esta uma grande oportunidade para repensarmos a teoria de Montesquieu, de tripartição dos Poderes”, pontuou.
Lewandowski se disse honrado com o convite da ASMEGO para proferir palestra para os magistrados e demais operadores do Direito goianos. O presidente da associação, juiz Gilmar Luiz Coelho, e os desembargadores Itaney Francisco Campos e Norival Santomé compuseram a mesa de debates junto ao ministro. “É uma honra tê-lo conosco”, disse Gilmar a representante do Supremo. “Este é um grande momento para a magistratura goiana e é uma imensa alegria tê-lo aqui para falar de tema tão palpitante e atual”, completou Gilmar Coelho.
O 11º Congresso Goiano da Magistratura, promovido pela ASMEGO, teve início ontem (25), com a palestra do procurador da República (RJ) Daniel Sarmento, e seguiu com programação científica e paralela durante todo o dia de hoje.
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