O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza nesta terça-feira (23/09) sessão plenária para examinar 73 processos. Caso os conselheiros não consigam votar todos os processos previstos na pauta nesta terça-feira, haverá continuidade da sessão nesta quarta-feira (24/09), a partir das 9h. O objetivo de realizar em sessão dupla é julgar o maior número de itens para chegar próximo ao "pauta zero", conforme recomendação do presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes.
Entre os destaques em pauta, está a proposta de resolução para permitir o aperfeiçoamento do sistema Bacen Jud, que processa penhoras on line. A regulamentação foi motivada por pedido de providências da Companhia Brasileira de Distribuição (grupo Pão de Açúcar), para que o Judiciário adote o critério de penhora única permitindo o pré-cadastramento de uma ou mais contas bancárias de empresas que podem ter suas contas bloqueadas pelo sistema Bacen Jud, no caso de eventual penhora.
Volta à discussão o exame da decisão do Tribunal de Justiça da Bahia que reduziu o horário de expediente de 8 para às 14 horas, o que estaria prejudicando o trabalho dos advogados baianos. O Procedimento de Controle
Administrativo é da relatoria do conselheiro Jose Adonis Callou de Araújo Sá, com pedido de vista regimental do conselheiro Altino Pedrozo.
O CNJ vai examinar ainda o pedido do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas, São Paulo, que quer a regulamentação da reavaliação periódica de magistrados aposentados por invalidez. Para justificar o pedido, o TRT-15ª Região alega que a matéria tem alcance nacional e é pertinente a toda a classe da magistratura. Por esta razão, o Tribunal entende que o Conselho deva editar um ato administrativo para unificar o assunto.
