O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Nagib Slaibi Filho deu início aos trabalhos do IX Congresso Goiano da Magistratura hoje, às 9 horas com a palestra “A formação administrativa do magistrado para fazer frente às novas demandas”. Slaibi é vice-presidente do Fórum Permanente de Direito Constitucional, membro benemérito da Academia Brasileira de Direito Processual Civil e do Fórum Permanente para Formação e Aperfeiçoamento do Magistrado.
Segundo o magistrado, a discussão do tema é muito importante por envolver a ideia de que o juiz é desqualificado para realizar certos julgamentos, como por exemplo, processos que envolvem o poder público. O desembargador discorreu sobre alguns problemas enfrentados pelos juízes brasileiros, por exemplo, a falta de leis para julgar os chamados contratos eletrônicos. “O juiz não pode deixar de julgar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da Lei”, lembrou Nagib Slaibi.
Sobre a gestão democrática do Poder Judiciário, o magistrado ressaltou que os juízes devem participar não somente através dos órgãos que compõem a estrutura dos Tribunais, mas também através das suas associações de classe, por meio de propostas administrativas.
