O presidente da AMB, João Ricardo dos Santos Costa, esteve, na segunda-feira (14), no Espírito Santo e comentou sobre as manifestações realizadas no último domingo, em todo país.
Em entrevista, o magistrado conta que vê a exaltação ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em Curitiba (PR), como efeito de uma sociedade “carente de afetividades de direitos fundamentais”. Confira:
Há alguns anos, a figura do ex-ministro Joaquim Barbosa foi avaliada como um elo de proximidade entre o Judiciário e o povo; isso parece se repetir agora com o juiz Sérgio Moro. Qual avaliação o senhor faz disso?
É uma reação normal em uma sociedade como a nossa, injusta, com carências de direitos fundamentais efetivos, que identifica em alguém que está fazendo um trabalho diferenciado, uma figura exponencial, que deve ser louvada e festejada. Não vejo um efeito de politizar a figura do juiz, mas dentro do modelo que vivemos no Brasil, é uma reação esperada.
Alguns partidos têm criticado a atuação dele, o acusando de tomar decisões arbitrárias e de perseguição. O que o senhor acha dessa pressão política?
Nós juízes estamos acostumados com isso em processos polêmicos e rumorosos em todo Brasil, e como o caso da Lava Jato é de muito mais repercussão, essa pressão vem a ser proporcional. Mas a pressão exagerada não é aceitável, não permitiremos que venham tentar pressionar para influenciar nas decisões dos juízes ou intimidá-lo no exercício da sua jurisdição. Ao mesmo tempo temos a segurança que pelo nosso Judiciário ser bem estruturado e os juízes terem as suas prerrogativas constitucionais, temos juízes independentes e fortes. Nós temos a tranquilidade de dizer que o Judiciário brasileiro tem plenas condições de enfrentar essas questões.
O que acha da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre cumprimento de pena condenatória após a confirmação da sentença em segundo grau?
Essa decisão vem atender uma demanda que nós temos, que é o excesso de recursos, que vem procrastinando o término dos processos. Temos um sistema recursal infindável, e o Supremo acabou trazendo essa solução. Não é ideal; o ideal seria que a sentença transitasse em julgado, mas pelo tipo de recurso que tem sido usado para postergar o final desses processos, essa decisão do STF é justificável. Ela também privilegia e reconhece a jurisdição de 1º e 2º grau, que hoje é muito desvalorizada, o que tem sido motivo da crise do Judiciário.
Em setembro do ano passado, o governo enviou um projeto à Câmara dos Deputados para incluir as verbas que hoje elevam remuneração de servidores no cálculo do teto salarial do funcionalismo.
Hoje, na prática, boa parte dos magistrados recebe acima do teto constitucional por conta desses benefícios. Aqui no Espírito Santo, o Tribunal de Justiça extrapolou o limite legal de gastos com pessoal. Qual é a opinião do senhor sobre isso?
O projeto de lei 3123/2015 tem uma finalidade dupla do governo. É para dar uma resposta ao Judiciário pelas investigações da Lava Jato, como uma represália. E a outra é uma intenção populista de atingir o que eles chamam de altos salários, que na verdade são compatíveis com a nossa carreira, porque tem um certo apoio popular. Na antessala desse debate é preciso lembrar que boa parte dos recursos que faltam no orçamento dos Poderes são aqueles que são renunciados na tributação, com privilégios fiscais que os governantes concedem à revelia dos outros Poderes. Os beneficiados nem sequer prestam contas dessas isenções e não há transparência se há contrapartidas ou não. Nós defendemos que se crie um modelo de remuneração que seja transparente e estável para a magistratura.
O que o senhor acha da possibilidade de eleições diretas para a presidência dos Tribunais de Justiça, ou seja, que os juízes também possam votar?
Temos que dar voz e voto aos juízes de 1º grau. Eles que recebem toda demanda por justiça e trabalham com a maior precariedade de recursos, pois estes ficam concentrados nas cúpulas dos tribunais, que nós não elegemos. Essa mudança melhoraria muito o serviço que nós prestamos.
Fonte: Gazeta Online
