O Seminário República – Impasses da Democracia Brasileira –, promovido na sexta-feira (21) pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), reuniu o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e intelectuais reconhecidos no meio acadêmico, como os professores Juarez Cirino e José Geraldo de Sousa, para discutir os caminhos da democracia brasileira e a reforma política.
O presidente da AMB, João Ricardo Costa, fez a abertura do evento, pela manhã, quando falaram Cirino, professor da Universidade Federal do Paraná, e, em seguida, José Geraldo, professor e ex-reitor da UnB. À tarde, Costa mediou a mesa redonda formada pelos ministros Lewandowski e Cardoso.
Em seu discurso durante a mesa redonda, Costa afirmou que a consolidação da democracia brasileira passa pela construção de um Judiciário que garanta de maneira rápida e efetiva os direitos dos cidadãos. Para isso, defendeu, é preciso mudar o modelo processual brasileiro. “A AMB tem se dedicado a produzir um debate público sobre as questões que emperram o funcionamento principalmente do Poder Judiciário, no seu papel de mediar os conflitos sociais”, afirmou.
Outro ponto destacado por João Ricardo foi a necessidade de se rever o sistema de metas imposto pelo Conselho Nacional de Justiça e investigar a litigiosidade. “Tivemos a oportunidade de mostrar ao CNJ que o sistema de metas é ineficaz, uma vez que quanto mais aumenta a produtividade dos juízes, mais aumenta também o congestionamento da Justiça. Algo está errado e precisamos encarar isso”, pontuou.
João Ricardo também defendeu, eu seu discurso, a Reforma Política, destacando, como principal ponto, o fim do financiamento empresarial de campanhas políticas. De acordo com João Ricardo, as doações de empresas a candidatos favorecem a corrupção.
O presidente do Supremo ressaltou alguns pontos que considera primordiais para o avanço das instituições brasileiras: separar o público do privado, garantir de forma efetiva a proteção dos direitos sociais e fazer a reforma política. Para ele, o Judiciário tem o papel de protagonista nas ações que poderão levar a esses avanços.
Lewandowski ressaltou a importância do seminário República como meio de promover os debates necessários ao país: “O seminário promovido pelo presidente João Ricardo é da maior importância. Os magistrados precisam estar na liderança desse projeto de reforma política. Nós temos muito a contribuir, nós temos muitas ideias e muita experiência, portanto, está de parabéns a AMB. Eu acho que nós vamos fazer história a partir deste seminário”, reforçou Lewandowski.
Na palestra, o ministro José Eduardo Cardozo disse que a AMB tem um papel importante não só para expressar a opinião dos juízes, mas também para que a sociedade possa conhecer essa posição e dialogar com os magistrados brasileiros. “A AMB, ao fazer um seminário como esse, debatendo a Reforma Política, algo tão central para o país, assume um papel de fundamental importância”, enalteceu.
O papel do juiz na sociedade
Advogado criminalista, professor universitário, pesquisador e autor de diversos livros jurídicos, Juarez Cirino destacou, na parte da manhã, a violação dos direitos humanos como problema central a ser resolvido no país. De acordo com ele, “o juiz que o povo precisa é um juiz garantidor dos direitos humanos. Nunca o país precisou tanto de tão bons juízes como agora, não para controlar os miseráveis. Esse juiz guardião dos princípios fundamentais, da democracia, é o que o povo precisa e é claro que o juiz brasileiro faz isso”, disse.
As manifestações dos movimentos populares ao longo da história foram analisadas pelo professor da Universidade de Brasília (UnB) José Geraldo de Sousa Junior. Doutor em Direito, o jurista já foi reitor da UnB e é pesquisador de temas relacionados aos direitos humanos e cidadania.
Na palestra, também da parte da manhã, José Geraldo falou que é necessário assegurar os direitos dos cidadãos e seu acesso à Justiça. “Os magistrados devem dialogar com a sociedade e entender o que os movimentos sociais reivindicam. É importante que se perceba quando emergem as manifestações por uma nova sociedade e uma nova cidadania”, pontuou.
A juíza Andréa Pachá, do Rio de Janeiro, que ao final do evento lançou o livro Segredo de Justiça, destacou que esses debates no âmbito do Poder Judiciário são importantes para os magistrados discutirem seu papel na sociedade. “Nós vivemos uma grave crise de representação. Os movimentos sociais crescem e se impõem e exigem que o juiz seja mais conectado com as demandas da sociedade. Foi uma felicidade a AMB realizar esse seminário hoje, com a presença maciça dos juízes, que são multiplicadores desses questionamentos e dessas demandas em seus Estados”, afirmou.
Fonte: AMB
