Associação dos Magistrados do Estado de Goiás

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Nota da ASMEGO em apoio aos juízes atuantes na Operação Lava-Jato e à magistratura brasileira

nota publica

No cumprimento estrito de sua função, os magistrados atuantes na Operação Lava-Jato vêm sofrendo críticas inconsistentes e graves ameaças, notadamente, pelas redes sociais.

Os desdobramentos da Operação Lava-Jato são evidências efetivas da capacidade institucional conquistada pelo Poder Judiciário brasileiro. Sem ceder às pressões políticas e financeiras, os juízes responsáveis pelo caso, notadamente o juiz federal Sérgio Moro, conduzem os processos e dão à sociedade brasileira as respostas historicamente esperadas de combate firme à corrupção.

Para a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), a postura do magistrado diante das investigações demonstra o exercício pleno da função social da magistratura, com o uso das prerrogativas constitucionais para cumprir o papel máximo do Judiciário: fazer com que as leis sejam aplicadas a todos os cidadãos, estejam eles em qualquer posição na sociedade.

Da mesma forma, os juízes brasileiros estão imbuídos desse mesmo comprometimento ao conduzirem os processos com a missão única de aplicar a lei e se fazer Justiça.

Os juízes de primeiro grau são a porta de entrada da quase totalidade dos processos em trâmite no Brasil e, na maioria das vezes mesmo sem estrutura, cumprem seu compromisso constitucional de entregar Justiça.

Quanto às reações que surgiram após a repercussão da decisão sobre a condução coercitiva de investigados na 24ª fase da Operação Lava-Jato, é importante destacar que, de acordo com o artigo 36, inciso III, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), é vedada ao magistrado a manifestação de opinião, por qualquer meio de comunicação, sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem.

Por fim, a ASMEGO manifesta publicamente sua satisfação em saber que os juízes têm o apoio da nação. Os cidadãos podem contar com a magistratura pois os magistrados brasileiros honram a toga e lutam todos os dias para cumprir a sua missão.

Wilton Müller Salomão
Presidente da ASMEGO

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Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO