A AMB, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgam nota pela rejeição da PEC 457/2005, que eleva a idade de aposentadoria compulsória no serviço público de 70 para 75 anos.
Para as Associações, a proposta implica em graves prejuízos ao interesse público e à carreira da Magistratura, como tendência à estagnação da jurisprudência dos Tribunais brasileiros, obstando a necessária e indispensável mudança de ideias no espaço do Poder Judiciário; contrariedade à necessária renovação de quadros na Magistratura, como forma de legitimar o exercício de suas funções, em consonância com o princípio republicano, entre outros.
A proposta está prevista para ser votada nesta terça-feira (24), no plenário da Câmara dos Deputados.
Leia aqui a nota pública.
