Nota pública sobre declaração do ministro Toffoli

ASMEGO – Associação dos Magistrados do Estado do Goiás, AMEPA - Associação dos Magistrados do Estado do Pará, AMPB – Associação dos Magistrados da Paraíba, AJURIS – Associação dos Magistrados do Rio Grande do Sul, AMAB – Associação dos Magistrados da Bahia, ACM- Associação Cearense de Magistrados, AMEPE – Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco, AMAAP – Associação dos Magistrados do Amapá e AMMA – Associação dos Magistrados do Maranhão, vêm a público lamentar a manifestação do ministro Dias Toffoli, publicada nesta última sexta-feira, 04, em que afirmou: "os elevados salários pagos a juízes iniciantes são um desestímulo para que eles subam na carreira".

Diferentemente de outras carreiras, a Magistratura não é organizada com base em progressão funcional obrigatória. Entre os seus membros não existe diferença hierárquica, tampouco dimensões diferentes do poder no qual foram investidos ou da responsabilidade inerente às suas atribuições.

Pontuando que maiores diferenças salariais entre os níveis de carreira estimularia os magistrados a buscar promoções e atuar em instâncias superiores, o ministro deixa de apresentar sugestões eficazes de estímulo e motivação alinhadas aos atuais conceitos de gestão e liderança, imprescindíveis ao modelo de serviço público que modernamente se exige.

Manifestações desta natureza frustram seus membros, sendo que a grande preocupação gerencial jamais deveria ser a de distanciar os níveis remuneratórios, mas sim valorizar o tempo de serviço dedicado pelo magistrado, bem como melhorar as condições estruturais para o pleno labor, com o incremento de mecanismos e ferramentas apropriadas para que este tenha condições efetivas de prestar a tutela jurisdicional adequadamente, sem que isso lhe custe sua saúde física e mental.

O ato de julgar requer do profissional uma altíssima capacidade técnica, constantemente aprimorada, sendo o impacto da atividade judicante o produto de um trabalho desempenhado com nível máximo de responsabilidade.

Feitas essas considerações, as associações acima identificadas, lamentam as declarações do ministro Toffoli, ao passo em que reforçam a necessidade de respeito e valorização ao profissional-magistrado de todos os níveis da carreira, não apenas em termos remuneratórios, mas também de condições dignas de trabalho, valorização por seu tempo de dedicação e incentivo ao seu aprimoramento.

Diretorias da AMEPA, AMPB, AJURIS, ASMEGO, AMAB, ACM, AMEPE, AMAAP e AMMA.