O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Vítor Barboza Lenza, noticiou, nesta terça-feira (23), por meio de edital, vacância do cargo de desembargador, tendo em vista disposto nos arts. 83 e 87 da Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional), e art. 5º da Resolução nº 1, de 11 de janeiro de 2006, a ser provido pelo critério de merecimento.
Lenza convida os juízes de entrância final, situados na primeira quinta parte da lista de antiguidade, para, no prazo improrrogável de cinco dias, contados da publicação do edital, requererem acesso para o cargo, em conformidade com o art. 80, § 1º, IV, da mencionada Lei. Os interessados devem instruir os pedidos conforme as normas previstas no art. 99, § 4º, da Lei nº 9.129, de 22 de dezembro de 1981 (Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás), e nos arts. 1º, 2º e 4º da Resolução nº 3, de 11 de agosto de 2010.
