Começa a contar a partir da próxima segunda-feira (27) o prazo de dez dias para os juízes de Direito interessados requererem remoção para o cargo de juiz substituto em segundo grau do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). A vacância surgiu em razão da posse de Sandra Regina Teodoro Reis no cargo de desembargadora e o edital de remoção, assinado pelo presidente do TJGO, desembargador Ney Teles de Paula, foi publicado nesta sexta-feira (24).
Os interessados devem instruir o pedido conforme as normas previstas no artigo 99, § 4º da Lei nº 9.129, de 22 de dezembro de 1981 (Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás). Podem concorrer o juízes de entrância final bem como os magistrados que eram titulares de comarcas de 3ª entrância, na data de entrada em vigor da Lei nº 13.644, de 12 de julho de 2000.
O postulante que desistir da remoção deve protocolar requerimento nesse sentido até o 10º dia anterior à data designada para apreciação dos pedidos pela Corte Especial do TJGO.
