Foram publicados nesta segunda-feira (12), no Diário da Justiça Eletrônico, editais de duas vacâncias para o cargo de juiz: na 2ª Vara Cível, Criminal, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos de Uruaçu e na 1ª Vara Criminal de Aparecida de Goiânia, ambas comarcas de entrância intermediária. Os magistrados de entrância inicial interessados têm dez dias para requererem a promoção ou remoção.
Para Uruaçu, o critério adotado para a promoção será o de antiguidade, conforme Lei Complementar nº 35 de 14 de março de 1979, artigo 80. Em Aparecida de Goiânia, a avaliação da promoção ou remoção será por merecimento, sendo que, na segunda circunstância, poderão participar magistrados com mais de dois anos de efetivo exercício na comarca de 2ª entrância (Lei nº 13.644, de 12 de julho de 2000).
Os interessados devem instruir seus pedidos conforme as normas previstas no artigo 99, parágrafo 4º, da Lei Estadual de nº 9.129 de 22 de dezembro de 1981 (Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás), e na Resolução nº 17, de 12 de fevereiro de 2014. O postulante poderá desistir da remoção e/ou promoção, desde que o faça mediante requerimento protocolizado até o 10º dia anterior à data designada para realização da sessão da Corte Especial em que serão apreciados os pedidos.
Fonte: TJGO
