Presidente da Asmego:
"Análise do controle mais rigoroso do registro, posse e porte de arma é imperiosa"
O presidente da Asmego, Átila Naves Amaral, ministrou palestra, no último 2, no 1º Simpósio Goiano de Atualização do Ordenamento Jurídico, realizado no auditório da Asmego pelo Effectus Cursos Especializados.
O evento, que se estendeu até o dia 4, teve ainda como palestrantes a diretora cultural da Asmego, Maria Luiza Póvoa, o ex-presidente da Associação, Wilson Dias, e os juízes José Carlos de Oliveira, Aldo Sabino e Jesseir Coelho de Alcântara.
Na palestra de abertura do simpósio, a coordenadora do Effectus, Juliane Gomide, destacou os desafios do Direito contemporâneo em um mundo que tem se transformando rapidamente em todos os aspectos, especialmente no que diz respeito às relações humanas e sociais.
Em seguida, o presidente da Asmego iniciou palestra sobre o porte de arma e a nova Legislação Penal de Trânsito. Átila Amaral comentou a Lei 10.826/2003, que trata do Sistema Nacional de Armas e disse ser imperiosa a análise do controle mais rigoroso quanto ao registro, posse, porte de arma e demais restrições, observando a ausência de resultados concretos quanto à redução dos índices de criminalidade, apesar do perfil agressivo da Lei.
Ao discorrer sobre o texto legal, o presidente da Asmego explicou que a primeira parte da Lei é propositiva e constitutiva de um Sistema Nacional de Armas e que a segunda estabelece regras para registro e porte de arma. Átila Amaral ainda comentou sobre os efeitos práticos da Lei, que torna criminoso quem detém uma arma de fogo.
Em sua fala, o presidente expôs a dificuldade de restringir o porte de armas e os custos elevados para o recadastramento. Segundo ele, estatísticas mais conservadoras estimam que para cada arma regular existam outras dez irregulares.
Para o presidente da Asmego, após quatro anos da edição da Lei, pode-se concluir que a iniciativa fracassou por causa da dificuldade de registro da arma, que desestimula o cidadão. "A lei seria interessante se não vivêssemos em um país nas dimensões do Brasil", ponderou.
Ao final de sua exposição, o presidente falou sobre a nova Legislação Penal de Trânsito que, para ele, é intolerante e carece de objetividade, uma vez que o agravamento na forma de se tratar a questão do uso de álcool não encontra fundamento no bem jurídico tutelado.
Auditório da Asmego é palco de atualizações do ordenamento jurídico
Diretora cultural da Asmego ministra palestra no 1º dia do simpósio
