O papel das escolas judiciais e associativas a partir do novo texto da Lei Orgânica da Magistratura (Loman) foi tema de debate no Encontro Nacional de Diretores de Escolas da Magistratura, na tarde desta quinta-feira (3), em Brasília. O diretor-presidente da Escola Nacional da Magistratura (ENM), da AMB, Cláudio dell’Orto, abriu as discussões lembrando que o tema tem suscitado debates e que se torna necessário elaborar propostas e encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) um texto-base que preserve a atuação das escolas associativas.
Os debates foram conduzidos pelo juiz Marcelo Piragibe, vice-diretor presidente da ENM. “Vamos definir o que queremos para a Escola no futuro, formar uma orientação para darmos ao estatuto da magistratura”, disse. Piragibe resgatou a história das escolas no mundo e no Brasil, onde a ENM surge em 1949, junto com a AMB. Nas décadas de 1970 e 1980 as escolas espalharam-se pelos estados, e outro marco significativo é a Emenda Constitucional 45, de 2004, que acabou por separar as escolas de diferentes segmentos.
Para estimular as sugestões de pontos que merecem destaque no novo estatuto, Piragibe apresentou aos colegas um estudo feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o que os juízes esperam da carreira – com foco às questões das escolas. A partir daí, os magistrados discutiram propostas à nova Loman, levando em conta a busca pela unidade entre as escolas, preservando a pluralidade de ofertas.
Ficou definido que a ENM vai encaminhar ofícios às escolas de todo o Brasil para que estas enviem formalmente sugestões ao texto, e no dia 22 de fevereiro haverá uma reunião para estabelecer a redação final que será levada ao STF.
Enfam
Em seguida, o desembargador Fernando Cerqueira relatou o resultado de reunião com o ministro Humberto Martins sobre o trabalho que será desenvolvido em sua gestão na Enfam. Cerqueira e o secretário-geral da ENM, Eladio Lecey, integrarão a equipe da Escola já a partir deste mês, quando Martins toma posse, sendo que Lecey compõe também a comissão de transição da gestão.
“Tomamos conhecimento da situação geral da Enfam, e um dos pontos que nos deixou animados é o incremento do orçamento, o que vai permitir a oferta de mais cursos. Outra questão é o controle dos cursos que serão realizados com o atual cadastro dos magistrados de todo o Brasil, para que a Enfam possa certificar todos os cursos realizados pelas escolas judiciais e da magistratura”, informou Cerqueira.
“Para mim foi uma honra receber o convite da Enfam e me coloco à disposição dos colegas e das escolas para ser um elo entre todos. O ministro Humberto Martins está muito aberto a ideias novas e à integração, o que me deixa muito feliz”, disse Eladio Lecey.
Guia de cursos 2016
Para encerrar o encontro, os coordenadores estaduais da ENM reuniram-se para discutir alguns pontos e definir detalhamentos do Guia de Cursos 2016.
