Em mais uma audiência pública para colher sugestões direcionadas ao anteprojeto do novo Código de Processo Civil, a comissão de juristas reuniu operadores do Direito em Brasília nesta quinta-feira (18).
Procuradores da Fazenda Nacional e da AGU defenderam a permanência das prerrogativas do poder público na forma de prazos diferenciados para resposta judicial. Já os defensores públicos sugeriram um capítulo especial no novo CPC para abordar os prazos próprios para a Defensoria, responsável pela representação de 75% da população. Propostas diferentes e anotadas pelos integrantes da comissão que, nas considerações finais, elogiaram a qualidade das sugestões.
Um dos consensos é que a busca da agilidade não pode se sobrepor ao conceito de processo com qualidade. “Nossa preocupação não se concentra tanto na celeridade, mas no oferecimento de uma prestação jurisdicional qualitativa”, ressaltou um dos integrantes da comissão, José Miguel Medina. Outro jurista que participou da audiência pública no Senado, Paulo César Pinheiro foi mais enfático ao destacar que a reforma pretende desestimular as aventuras judiciais. “Precisamos demonstrar que não vale a pena litigar sem que se tenha um mínimo de direito. A introdução de institutos modernos pode coibir as aventuras”, observou.
O grupo formado pela AMB para compilar as propostas encaminhadas por magistrados de todo o País acompanhou todo o debate no Senado. O desembargador Frederico Neves, do Tribunal de Justiça de Pernambuco e diretor da Escola Superior da Magistratura do Estado, o desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Paulo Henrique Moritz Silva e o juiz de Direito do Piauí, Thiago de Almeida Brandão têm representado a AMB nas audiências promovidas em diferentes capitais. Tão logo a audiência foi finalizada nesta quinta-feira, eles passaram a tarde avaliando as sugestões dos juízes que serão reunidas em um documento a ser encaminhado à Comissão do Senado em abril.
A próxima audiência pública da Comissão será em São Paulo, no próximo dia 26. Pelo calendário formatado pelos juristas, a apresentação, votação e encaminhamento do relatório final no dia 27 de abril.
