Tribunais de Justiça do Paraná e de Rondônia testam implementações feitas no PJeCom 115 mudanças, alterações realizadas nessa versão contemplam correções, melhorias ou novas funcionalidades para o sistema
A versão 1.7.2 do Processo Judicial Eletrônico (PJe) está em fase de testes no Tribunal de Justiça do Paraná e no Tribunal de Justiça de Rondônia desde o último dia 17 de abril. “As primeiras avaliações são muito positivas. À primeira vista, as demandas inseridas no escopo dessa versão foram todas atendidas, mas novos testes serão conduzidos”, afirmou o conselheiro Rubens Curado, que preside o Comitê.
As 115 mudanças realizadas nessa versão contemplam correções, melhorias ou novas funcionalidades para o sistema. A maioria das novidades é dedicada ao aperfeiçoamento da tramitação eletrônica dos processos da segunda instância. Uma delas permite que um desembargador assine de uma só vez um lote de acórdãos, o que facilita e acelera a publicação da versão definitiva das decisões judiciais. “Atualmente, essa funcionalidade já existe para a assinatura de lotes de despachos, na primeira e na segunda instâncias. Em vez de assinar acórdão por acórdão, o desembargador poderá assinar centenas de uma vez”, disse o conselheiro.
Após a homologação e realizados os eventuais ajustes, a nova versão será liberada para implantação por todos os tribunais. Paralelamente, uma nova versão contemplando novas melhorias e funcionalidades está sendo projetada por magistrados e servidores dos diversos ramos da Justiça, sob a coordenação da gerência executiva e do Comitê Gestor Nacional do PJe.
Uma das iniciativas em desenvolvimento é o Escritório Digital, desenvolvido em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A proposta do software é integrar os sistemas processuais dos tribunais brasileiros para que os usuários externos (advogados, sobretudo) tenham um acesso único ao Judiciário, o que os dispensa de ter de acessar várias páginas de tribunais para localizar processos que acompanham em cortes diferentes. A previsão é que o programa entre neste mês em fase de teste.
Histórico
Em operação desde 2011, o PJe foi instituído no Poder Judiciário como solução para economizar recursos dos tribunais e dar mais celeridade ao julgamento dos processos. O objetivo é que a primeira e a segunda instância da Justiça brasileira utilizem o PJe como sistema de tramitação processual até o fim de 2018. Até o momento, 41 dos 91 tribunais, o Conselho da Justiça Federal e o próprio CNJ já utilizam o PJe. Nos 2.572 órgãos julgadores de primeira e segunda instância em que o PJe funciona, tramitam 4,255 milhões processos judiciais.
Fonte: Agência CNJ de Notícias
