Desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Ministério da Justiça e o Ministério das Cidades para interligar o Judiciário ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o Sistema on-line de Restrição Judicial (Renajud) estará ao alcance de magistrados de todos os ramos da Justiça, além dos tribunais superiores, a partir de abril deste ano. Terão acesso à consulta e ao envio de ordens judiciais eletrônicas à base dos dados do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) juízes dos Tribunais Superiores, da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral. Na versão atual, apenas os magistrados estaduais, do trabalho e federais tinham acesso à ferramenta.
A ampliação do acesso foi divulgada durante reunião do Comitê Gestor Nacional do Renajud, ocorrida na sede do CNJ em Brasília, quando o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) comunicou a conclusão do desenvolvimento de algumas melhorias de funcionalidades desenhadas, ainda em 2013, pelos integrantes do Comitê.
O Renajud permite o envio, em tempo real, de restrições de veículos — inclusive registro de penhora — de pessoas condenadas em ações judiciais. O sistema foi criado para agilizar o cumprimento das decisões judiciais do País. Além da ampliação do acesso ao Renajud, estão previstas novas funcionalidades voltadas ao aumento de controle e segurança do acesso ao sistema que deverão ser homologadas pelo Judiciário em fevereiro, para entrada em funcionamento em abril.
Aperfeiçoamento contínuo – Além das melhorias previstas para abril de 2014, o Conselheiro Rubens Curado entregou ao Comitê Gestor novas sugestões que, por solicitação do CNJ, foram encaminhadas pelos tribunais, após consulta a todos os magistrados. O objetivo é que o Comitê, já na próxima reunião, defina o escopo de uma futura versão do Renajud, ainda sem data definida, que contemple as principais melhorias desejadas pelos magistrados brasileiros.
“O Renajud, assim como todo sistema de tecnologia da informação, precisa ser continuamente avaliado e aperfeiçoado, tendo como foco o atendimento das principais necessidades apontadas pelos usuários”, afirmou Curado. Só em 2013, o sistema foi utilizado mais de 4 milhões de vezes para bloqueio de carros, consultas ao cadastro da base de Renavam ou para inserção de restrições de transferência, licenciamento, circulação e penhora de carros.
Antes da criação do Renajud, para obter informações sobre os veículos, o juiz tinha que enviar ofício em papel para os 27 Detrans, de todo o país. Somente depois de ter resposta ao ofício, o magistrado conseguia fazer a restrição judicial, o que levava meses para se concretizar.
A próxima reunião do Comitê Gestor Nacional está marcada para a próxima quarta-feira (29/1) às 16h, na sede do CNJ, em Brasília.
