Mais de 100 experiências bem sucedidas na área de gestão de diferentes órgãos de Justiça estão reunidas na nova versão do Banco de Boas Práticas de Gestão, desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e disponível no Canal da Estratégia do Judiciário Brasileiro (http://www.cnj.jus.br/estrategia/). Os projetos são considerados inovadores por apresentarem resultados positivos comprovados em relação à eficiência em procedimentos, satisfação do usuário e racionalização e economia de recursos.
"Iniciativas como essas podem servir de modelo para que outros estados e órgãos do Judiciário também desenvolvam medidas que resultem na melhoria interna da gestão e, consequentemente, dos serviços prestados à sociedade", explica a diretoria do Departamento de Gestão Estratégica do CNJ, Ana Carolina Chaer.
Pelo novo Banco, é possível localizar as boas práticas conforme o ramo do Judiciário, o estado onde a experiência foi desenvolvida e a situação do projeto. Também é possível fazer a pesquisar diretamente pelo tema ou o nome da ação. Todos esses parâmetros podem ser combinados para um nível de consulta ainda mais refinado, uma vez que os projetos possuem uma ficha técnica com dados como o órgão e o gestor da proposta, além dos objetivos e dos resultados da ação.
Os arquivos estão disponíveis no formato PDF e podem ser baixados na íntegra. Os formulários - padronizados pelo CNJ - contêm informações como a finalidade, o cronograma de execução e os custos do projeto, que devem estar alinhados às metas estratégicas do Judiciário nacional. "Os formulários também trazem os meios de contato com os gestores dos projetos, que podem auxiliar outros gestores a desenvolverem iniciativas semelhantes em seus tribunais", acrescenta Ana Carolina Chaer.
No novo Banco de Boas Práticas de Gestão é possível, por exemplo, obter os projetos apresentados nos encontros regionais do Judiciário. As experiências abrangem temas como Eficiência Operacional, Acesso ao Sistema de Justiça, Responsabilidade Social, Alinhamento e Integração, Atuação Institucional, Gestão de Pessoas, Infraestrutura e Tecnologia e Orçamento. Os usuários podem pesquisar, ainda, projetos desenvolvidos pelo CNJ, publicados no Banco de Soluções de Qualidade do Judiciário (JusQualitas) do Conselho da Justiça Federal (CJF) e aqueles coordenados pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
Exemplo - O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) conseguiu, em um ano, aumentar em 109% as receitas provenientes do pagamento da Taxa dos Serviços Notariais e Registrais (TSNR). Além disso, no mesmo período, ampliou em 17,15% a arrecadação geral do Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário (Funjuris); em 167,74% os valores arrecadados por meio de fiscalizações realizadas em cartórios extrajudiciais; e em 77,45% a arrecadação decorrente de custas processuais não pagas pelas partes e que foram protestadas pelo Funjuris.
Esses foram os resultados de um projeto do TJAL apresentado ao Banco de Banco de Boas Práticas de Gestão do CNJ. A ação, identificada no tema "Eficiência Operacional", foi concluída conforme planejamento inicial (no decorrer de um ano) e teve o objetivo de melhorar a gestão no tribunal a partir do aumento da arrecadação de taxas, da otimização de fontes de receita, da melhoria das fiscalizações de serviços notariais e da cobrança de custas processuais devidas ao Poder Judiciário.
Projetos como esse podem ser apresentados por membros ou servidores de qualquer unidade do Judiciário. As propostas devem ser enviadas para avaliação e cadastramento pelo Departamento de Gestão Estratégica (DGE) do CNJ. Mais informações sobre o envio de projetos podem ser obtidas no Canal da Estratégia do Judiciário Brasileiro (http://www.cnj.jus.br/estrategia/).
